Juizado
determina pagamento de pensão alimentícia como forma de punição a pais
que rejeitam criança depois de adotá-la. Cinco foram devolvidas em Belo
Horizonte este ano
Em
ação inédita no Brasil, o juiz titular da Infância e da Juventude de
Belo Horizonte, Marcos Flávio Padula, baixou a Instrução 002, em 20 de
junho de 2011, que vai provocar reviravolta nos processos de adoção no
país. Ele determinou o pagamento de uma espécie de pensão alimentícia
como punição aos casais que adotam uma criança e, durante o período de
adaptação e antes da entrega do termo definitivo de guarda (trânsito em
julgado), já no momento de receber a certidão de nascimento do filho
adotivo, devolvem a criança ao juiz. Apesar de representar menos de 1%
dos casos do juizado, em média, as cinco crianças devolvidas este ano na
capital mineira carregam na alma a marca da dupla rejeição, tanto da
família biológica quanto da família adotiva.
Nem
mesmo todo o cuidado tomado pelo juizado (que exige documentação
completa e laudo de sanidade psicológica dos candidatos a pais adotivos,
visitas de assistentes sociais e frequência obrigatória em reuniões de
grupos de apoio à adoção) é capaz de evitar aberrações, como as de um
casal de uma comarca no interior de Minas que rejeitou uma menina de 9
anos por ela ser “preta demais”. “Graças a Deus conseguimos
reencaminhá-la para uma família de São Paulo. Ela já fez aniversário e
está feliz demais com a nova família”, revela Sandra Amaral, fundadora
do grupo de apoio à adoção A instituição De volta para casa, de
Divinópolis, em parceria com a Igreja Batista, é a única entidade do
tipo a manter uma casa de assistência a 150 crianças, evitando que sejam
encaminhadas para adoção. “Damos a chance de a família de origem
resgatar o filho. Às vezes, a dificuldade é o pai que foi preso ou a
separação da mãe com o padrasto, que leva à situação de maus tratos”,
compara.
Na
instrução de Padula, não foi fixado qual será o valor da pensão
alimentícia a ser paga pelos ex-guardiães que devolverem o filho
adotivo. A quantia deve ser depositada em juízo até que a criança
complete 18 anos ou seja adotada por outro casal. “É um arraso quando
isso (a devolução) acontece. A adoção não pode ser algo de impulso, tem
de ser um desejo real do casal, porque, do ponto de vista psicológico, a
devolução é grave e confirma para a criança que ela é impossível de ser
amada”, alerta a psicóloga Rosilene Cruz, coordenadora técnica da Vara
da Infância e da Juventude de BH.
Ela
lembra que os pais adotivos já são preparados para enfrentar as fases
dos filhos adotivos que, primeiro, passam por um período de ‘lua-de-mel’
com os pais adotivos e, em seguida, começam a testar os limites dos
novos pais. “Como já foram rejeitados uma vez, eles têm medo de amar,
igualzinho a quem já perdeu um grande amor e tem medo de se envolver em
novo relacionamento”, completa.
Irrevogável
De
forma clara, o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que “a adoção é irrevogável”. Em sua instrução normativa, o
juiz de BH detalha o procedimento para devolução de crianças e
adolescentes sob guarda judicial e, o mais importante, a
responsabilidade civil dos guardiães. Segundo o texto, a criança terá de
ouvir a manifestação de que está sendo devolvida diretamente dos pais
adotivos, que terão de explicar as razões do abandono.
Além
disso, os ex-guardiães não poderão entregar a criança ao juiz e ir
embora – terão de entrar em contato com o Setor de Estudos Familiares
(SEF) e deverão se explicar em audiência perante o juiz. Caso insistam
na devolução, terão de acompanhar a criança até o abrigo e, caso
abandonem o filho adotivo nas dependências do juizado, serão
responsabilizados civil e criminalmente, inclusive com possibilidade de
prisão em flagrante.
Um amor de primeirahora
“Minha
filha é uma menina bacana, amiga de todo mundo, não dá um pingo de
trabalho e tem a saúde perfeita”, exagera a comerciante de Divinópolis,
Patriciana Pereira Figueiredo, de 46 anos. Quem conhece Joyce, de 9
anos, não acredita que ela tenha sido devolvida aos 5 anos pela primeira
mãe adotiva. “Ela estava guardada por Deus para mim. Veja como somos
parecidas”, diz ela, contando que a outra teria problemas psiquiátricos e
chegou a tentar ver a menina depois na escola. Os problemas ficaram no
passado. “Joyce já veio para mim com a mochila da escola. Diante do
juiz, ela olhou bem para mim e perguntou se eu queria ser a mãe dela. No
mesmo dia, já saí com o pedido da guarda dela”, conta a mãe, que sempre
chora ao se lembrar desse momento, apesar de já terem se passado quatro
anos.
Filhos do coração
Filhos do coração
Anelise
foi adotada pela mãe Edméa, que também adotou Luana, que é prima do
coração de Larissa, que foi adotada por Rosely, que é cunhada de
Elizethe, que ama Vinícius. Parece poema de Drummond, mas é o retrato de
uma família de verdade do Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo
Horizonte. Na foto abaixo, ninguém se parece muito, mas todos sorriem
para a câmera.
Nessa
família há menos filhos biológicos do que filhos do coração, como são
chamadas as escolhas que nascem do amor e não necessariamente da barriga
da mãe. A saga começou com a professora Edméa Costa Santos, de 49 anos.
Solteira, adotou Anelise aos 6 anos, que já está fazendo 23. Mais
tarde, viria Luana, hoje com 8 anos, filha da vizinha. “Ela era bebê e
passou a noite aqui porque a família estava em situação difícil. Ela
estava com frio, pois os vidros do barracão estavam quebrados. A mãe foi
deixando aqui e não voltou para buscar”, conta ela, que entrou com
processo de guarda no juizado, cujo termo saiu este ano.
Neste
ínterim, a cunhada Rosely Aparecida Figueiredo Costa, de 42 anos,
iniciou tratamento para engravidar, sem sucesso. Diante do exemplo de
Edméa, partiu para a adoção. Em 2004, entrou na fila da adoção, mas
decidiu pegar para criarLarissa, hoje com 6 anos, que acabou tendo o
processo questionado pela Justiça. “Foi um ano de sofrimento até obter a
guarda. Fiquei 40 dias indo diariamente ao abrigo, tentando ver minha
filha que o juiz tomou de mim”, conta. Sem desistir da felicidade, foi à
luta e ainda incentivou Elizethe a adotar Vinícius, que nasceu com o
intestino fechado e chegou a usar bolsa de colostomia, mas está curado
aos 4 anos. “Enfrentamos juntos todas as lágrimas e comemoramos as
nossas vitórias”, resume Edméa, dando a receita da felicidade.
Fonte: Site Jornal Estado de Minas
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