O
Cartório Cível da Comarca de Jandaia do Sul foi estatizado ontem. A
partir de agora, os serviços prestados pela serventia passam a ser
públicos. A cerimônia de estatização foi realizada às 18 horas no salão
do tribunal do júri do Fórum Dr. Jerônimo Cabral. O presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto abriu a
solenidade.
Ele
explicou que a Constituição Federal determina que os serviços públicos
devem ser prestados pelo Estado. O processo de estatização dos cartórios
judiciais do Paraná começou em outubro do ano passado. Segundo Kfouri,
até o momento foram estatizadas 10 serventias.
De
acordo com ele, outras 27 serventias, que se encontram vagas vão ser
estatizadas nos próximos meses. Entretanto, o processo está longe do
fim. Dos quatrocentos cartórios existentes no Estado, 255 ainda estão
sobre domínio privado. A mudança de regime só pode ser feita quando a
vaga de escrivão titular ficar vaga, por morte, exoneração ou
aposentadoria. “Talvez a estatização termine daqui uns 30 anos”, brinca.
Para
Kfouri, o maior beneficiado com a estatização é o cidadão. Ele avalia
que com a administração estadual, as serventias passam a contar com
servidores mais qualificados para os cargos e com investimentos em
estrutura. “Isso, às vezes, não é feito, porque é inviável para um
cartório de cidade pequena, onde o fluxo de processo é baixo”, assinala.
Fonte: Paraná Online
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