O VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
contou também com a participação do ministro João Otávio de Noronha
(MG), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fechou o ciclo de
palestras da segunda-feira com o tema "Recurso Especial e Extraordinário
no Direito de Família".
O
ministro falou sobre o grau recursal para modificar os julgados e
enfatizou as questões relacionadas ao direito homoafetivo. Segundo ele,
há a possibilidade da legalização do casamento gay, uma vez que o
legislador não poderá modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), baseada no princípio da igualdade.
Além
disso, João Otávio Noronha também falou sobre a adoção por casais
gays. "Como proibir essas formas de famílias e tirar o direito da
criança de ser adotada e ter uma família?", questionou. Desta forma, o
ministro acredita que deve haver uma sensibilidade maior do magistrado
ao julgar litígios que envolvam matérias familiaristas.
Juntamente
à palestra do ministro, o desembargador Caetano Lagrasta Neto (SP)
falou sobre Direito de Família e Controle Jurisdicional das políticas
públicas, onde afirmou que "é um retrocesso social admitir a separação
judicial após a Emenda Constitucional 66/2010 que instituiu o divórcio
direto".
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
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