Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) expediu ofício, na última semana, a respeito do recolhimento correto do ISS, no que diz respeito aos serviços notariais e de registro. A orientação dada foi no sentido de que sejam comunicados os estágios de tramitação de todas as ações individuais já impetradas junto ao Superior Tribunal de Justiça.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) expediu ofício, na última semana, a respeito do recolhimento correto do ISS, no que diz respeito aos serviços notariais e de registro. A orientação dada foi no sentido de que sejam comunicados os estágios de tramitação de todas as ações individuais já impetradas junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Além da ação integrada entre Anoregs
estaduais e nacional – e também os institutos membros – teve início uma
série de visitas a ministros do STJ que julgam questões tributárias.
Segundo o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, o objetivo
é que a Anoreg/BR ingresse como assistente em todos os recursos que
chegarem ao Tribunal Superior, tendo a oportunidade de apresentar
sustentação oral, sem precisar de substabelecimento.
Fonte: Site do IRIB - 20/03/2012.
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