A privatização dos cartórios baianos foi aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, depois
de muito imbróglio. O projeto tramitava na casa desde 2009. Enquanto
Tribunal de Justiça e Assembléia divergiam quanto à aprovação, população
e servidores ficavam a mercê do péssimo serviço e estrutura dos
cartórios extrajudiciais.
Em setembro o
governador Jaques Wagner finalmente sancionou o projeto. A previsão era
que entrasse em vigor em janeiro deste ano, após os servidores optarem
por migrar ou não para o sistema privatizado. No entanto, ainda não há
previsão. Segundo Zenildo Castro, diretor de imprensa do Sindicato dos
servidores do poder judiciário cerca de150 servidores titulares de
cartório, optaram pela privatização. “Eles agora estão aguardando do
Tribunal de Justiça a posse para assumir por delegação esses cartórios,
porque até o momento o Tribunal de Justiça ainda não efetuou a posse
desse titulares. Aqueles que quiseram continuar estatizados vão ficar
respondendo pelo cartório até que o Tribunal faça concurso”, explica.
Até que isso
Segundo o Tribunal de Justiça, o
prazo para os servidores que desejavam migrar para o sistema privado era
de 120 dias após a sanção do projeto e venceu em janeiro. Os que
fizeram esta opção já estariam sendo exonerados para montar seus
próprios cartórios. O TJ afirma que os cerca de 140 primeiros ofícios
privatizados, dos quase 1.600 existentes no estado, começam a funcionar a
partir de 26 de março, quando entra em vigor a nova tabela de preço dos
serviços, que está sendo elaborada pela Secretaria da Fazenda.
A
juíza corregedora Maria Helena Lordelo atribui a demora para o início
das atividades dos cartórios à montagem da estrutura física necessária e
as contratações que os delegatários estão fazendo no momento.
Depois
deste prazo, 15 cartórios em Salvador já estarão sob a direção dos
delegatários. Uma cartilha será distribuída gratuitamente para a
população com informações da localização dos novos cartórios, horário de
funcionamento e a tabela com os novos valores de serviço. A previsão do
tribunal é de que até o final deste ano os outros cartórios também
alterem o sistema. No entanto, ainda não há nem sinal dos editais de
concurso para os demais servidores. Maria Helena admite que a
presidência ainda está em fase de contratação da empresa que vai
realizar o concurso. Enquanto o concurso, que deve demorar cerca de oito
meses para completar todas as etapas, não acontece, os cartórios
continuam funcionando com os funcionários do estado.
Lembrando
que a privatização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Há tempos a Bahia é o único estado no Brasil onde isso ainda não
acontece.
Fonte: Rádio Metrópole
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