O
presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Antonio
Guerreiro Júnior, determinou que sejam intensificados, a partir desta
segunda-feira (5), os trabalhos de fiscalização em campo dos valores
devidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do
Judiciário (FERJ) nos anos de 2010 e 2011 pelas serventias
extrajudiciais do Estado.
A
equipe de fiscalização – composta por auditores do FERJ e do Controle
Interno do Tribunal de Justiça – avaliará, em cada uma das serventias,
os métodos e procedimentos de cobrança de emolumentos, os valores
cobrados pelos cartorários à população e, ainda, o repasse financeiro do
percentual de 12% ao Fundo, regularizando e atualizando o controle de
arrecadação pelo Poder Judiciário.
Nessa
primeira etapa do trabalho – que se estenderá até o dia 19 de abril –
serão fiscalizadas um total de 32 serventias, localizadas nos municípios
de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Senador La Roque, João Lisboa,
Sitio Novo, Montes Altos, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene,
Campestre do Maranhão, Davinópolis, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu,
Arame, Porto Franco, São João do Paraíso, Estreito, Carolina, São Pedro
d’Água Branca, Cidelândia, Itinga do Maranhão e Açailândia.
Transparência
- Um dos focos do presidente Guerreiro Júnior é a transparência na
gestão fiscal, que inclui a fiscalização do repasse devido pelos
cartórios ao FERJ, cujo valor arrecadado contribui para a modernização e
reaparelhamento do Poder Judiciário do Maranhão.
O
plano anual de trabalho compreende a fiscalização em todos os 235
cartórios do Maranhão, com previsão de término em dezembro deste ano.
Fonte: TJMA
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