RIO - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará na segunda-feira inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos objetivos do trabalho é fazer o cruzamento, por amostragem, das declarações de renda e da folha de pagamento dos 180 desembargadores fluminenses. Mas a investigação poderá ser ampliada para juízes de primeiro grau e para cartórios extrajudiciais.
O trabalho, que mobilizará 20
pessoas até sexta-feira, entre juízes e técnicos do Conselho Nacional de
Justiça, não terá alvo específico. A Corregedoria ocupará uma sala no
Fórum Central, Centro do Rio, aberta para receber advogados e
promotores. Não está descartada a visita a comarcas do interior do
estado. Nos cartórios, a prioridade será a checagem da gestão (se os
cargos de oficiais foram preenchidos por concurso público).
Na
verificação da evolução patrimonial dos magistrados, a Corregedoria
poderá contar com a colaboração de fiscais da Receita Federal. Por
determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), a equipe foi proibida de usar dados do Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que
examina movimentações financeiras atípicas.
Nos
cinco dias de inspeção, a equipe pretende analisar informações
administrativas, como a folha de pessoal e licitações. Como o TJ-RJ é um
dos maiores do Brasil, a amostra selecionada vai priorizar os setores
estratégicos. A Corregedoria pretende apresentar sugestões de gestão.
A
inspeção em campo, embora se encerre na sexta-feira, poderá ser
retomada, caso a Corregedoria do CNJ considere necessário. Os dados
colhidos deverão produzir um relatório.
Em nota
oficial divulgada ontem, o presidente da Associação dos Magistrados do
Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell’ Orto, disse que a
magistratura fluminense espera uma inspeção “rápida e eficiente”, para
que “não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus
integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos
do povo fluminense”.
Cláudio dell’ Orto disse que
as investigações determinadas pela corregedora Nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, sobre variação patrimonial de magistrados
estaduais está no exercício constitucional. Portanto, são “atividade
corriqueira do CNJ, um órgão de controle!”
— O
procedimento, como é exigido no estado democrático de direito, deverá
ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável
abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe
anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados — declarou
Cláudio dell’ Orto
Fonte: O Globo
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