O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios comemorou na última sexta-feira, dia 2/3, o encerramento do
Projeto Selo Digital, que agora passa a funcionar plenamente em todos os
36 Cartórios Extrajudiciais do DF.
Lançado em
março de 2011, o projeto integra o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012
do TJDFT e visa garantir a autenticidade dos atos emitidos pelas
serventias extrajudiciais do DF, em suas diversas modalidades. Com o
novo sistema, todos os atos dos tabeliães e registradores do DF estão
ainda mais seguros, pois ele propicia mecanismos de controle e
fiscalização mais efetivos, baseados em soluções informatizadas e
automatizadas que em nada oneram as atividades dos Cartórios
Extrajudicias
Sua implantação teve início pelo
Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e pelo 11º Ofício de Notas e
Protestos de Títulos de Sobradinho, e gradativamente foi sendo estendida
aos 36 Ofícios do DF. Até o mês de fevereiro de 2012 foram expedidos
mais de 6 milhões de Selos Digitais, revelando a adesão ao novo sitema e
o sucesso do projeto.
Coordenado pela
Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios, o Selo Digital é um
código verificador constituído de 23 caracteres alfanuméricos, associado
a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios
extrajudiciais. De posse desse código, cuja informação fica armazenada
no banco de dados do Tribunal, a Corregedoria fiscaliza e tem condições
de saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que
data, e quais as partes nele envolvidas, evitando fraudes e
falsificações.
Cada selo é exclusivo e representa
apenas um ato, permitindo que a verificação da autenticidade do
documento possa ser feita não apenas pela Corregedoria, mas também por
qualquer interessado. O sistema não exibe o inteiro teor do ato,
garantindo sigilo e eficiência. O sistema foi desenvolvido pela
Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT e o acesso se dá a
partir do site do Tribunal, no menu Consultas, basta lançar o número
referente ao selo.
Fonte: Site do TJDFT
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