Foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico
(DJE), de hoje (8/3), os horários e as datas do treinamento para
utilização do E-Selo.
Clique aqui para ver o dia/hora do treinamento.
O
Sistema E-Selo foi concebido pelo TJBA e está sendo implantado em todos
os cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia, em obediência à Lei
12.373/2011 (Lei de Emolumentos) que entrará em vigor no próximo dia 26
de março.
O E-Selo possibilitará que os cartórios
extrajudiciais, a partir do dia 26 de março, emitam DAJE e Selagem de
todos os atos de acesso público, garantindo segurança, veracidade e
principalmente praticidade.
A grande novidade,
além da geração de um selo digital (alfanumérico), é o acesso que o
usuário terá no Portal de Selo Eletrônico para conferir a veracidade do
selo e o teor do documento feito no cartório. Atos como, escrituras,
procuração, certidões, registros, entre outros, passarão a usar o selo
digital.
O E-Selo será implantado em todas as comarcas da capital de acordo com o cronograma de instalação, também, publicado no DJE.
Mudanças nos cartórios
Os cartórios privatizados e que terão delegatários também receberão a implantação do sistema E-Selo, pois utilizarão do mesmo procedimento, inclusive os que já estão privatizados atualmente.
Fonte: Site do TJBA
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