Cartório de Paulista é modelo

O corregedor geral da Justiça, Bartolomeu Bueno, vai recomendar em todo o estado de Pernambuco o modelo da Serventia Notarial e Registral (SNR) Siqueira Campos, em Paulista, como ideal. Recebido pelo delegatário Paulo Siqueira Campos, o corregedor visitou as instalações da SNR na sexta-feira (10) pela manhã. Na equipe de visitação e inspeção estavam, entre outros, o juiz corregedor auxiliar Janduhy Finizola.

De tão organizado, o cartório tem auditório e um áudio sobre os trabalhos ali realizados, a equipe e os métodos de transparência utilizados. O mais impressionante, porém, é a parte técnica. Tudo está informatizado. Certidões, reconhecimentos de firma e vários outros documentos ficam muito mais baratos pelo computador. Para o cartório, além da garantia da qualidade do serviço resta também a economia de tempo.

Todo o movimento do cartório, todas as certidões, são gravados por computadores, em três mídias, uma das quais fica guardada no cofre da serventia e outra vai para residência do delegatário. Em caso de falta de energia elétrica, os computadores têm até quatro horas de autonomia.

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Sistema de Registro Civil de Sergipe (SERC) é apresentado a representantes do TJ-PI

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu na manhã do último dia, dia 09, a visita dos representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, a quem foram apresentadas as ferramentas do Sistema de Registro Civil Informativo utilizado pelo Judiciário sergipano.

De acordo com o Juiz de Direito, Max Alcântara, a comitiva do TJPI tem como objetivo verificar a possibilidade de implantar um sistema informatizado semelhante no Estado do Piauí, e assim reduzir a quantidade de sub-registro (diferença entre nascidos e não registrados). "A funcionalidade mais importante do sistema é a interligação entre os cartórios e as maternidades, uma vez que é possível que o registro seja feito na maternidade e os dados repassados seguidamente para o oficial de registro civil e assim, a criança já saia da própria maternidade com a certidões de nascimento", avaliou.

Criado e gerenciado pelo TJSE, através da Corregedoria-Geral da Justiça e Secretaria de Tecnologia, o sistema, que vinha sendo desenvolvido e melhorado desde 2002, possibilitou a integração, o controle, a segurança e a informatização da emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito entre os cartórios extrajudiciais e a Justiça.

Para o assessor da Corregedoria, da área extrajudicial, Olímpio Pires Neto, "a visita demonstra o reconhecimento do trabalho do Judiciário de Sergipe e indica que estamos no caminho certo. Temos que comemorar, pois o sistema contribui efetivamente para a erradicação do sub-registro", finalizou.

Antes de ser recepcionada pelo Desembargador-Presidente José Alves Neto, a comitiva do TJPI acompanhou o treinamento para Oficiais de Registro Civil que ocorre durante toda esta semana na Escola de Administração Judiciária - ESAJ. O objetivo do TJSE é capacitar 83 registradores para o novo módulo de sistema de registro civil que entrará em funcionamento nos postos de atendimento nas maternidades. "O Tribunal de Justiça de Sergipe mais uma vez é referência para todo o Brasil, com o desenvolvimento de um sistema informatizado maduro e que facilita a prestação de serviços à sociedade", concluiu o juiz piauiense.

Fonte: Site do TI SE

Paulo Risso, Rogério Bacellar e Ministra Carmen Lúcia, do STF, viajarão em ação diplomática ao Haiti para colaborar com registro civil e registro de imóveis

No dia 8 de junho o presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar esteve reunido com a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conversando sobre a viagem ao Haiti.

A convite dela, uma comitiva formada por representantes da Anoreg/BR e da Arpen Brasil agendou viagem para o dia 3 de julho ao Haiti, onde pretendem colaborar com a implantação do registro civil e do registro imobiliário naquele país.

O presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, está ansioso pela viagem e acredita que o Brasil apresentará uma excelente proposta para aquele país. “Temos um serviço de qualidade que funciona de forma eficaz. O Haiti foi devastado pelo terremoto e grande parte da história daquele povo se perdeu em meio aos destroços. É gratificante poder contribuir com a reconstrução de um país”, afirmou Risso.

A delegação brasileira será composta por 11 representantes de vários Estados da Federação. A missão é mostrar como está funcionando o modelo do registro civil das pessoas naturais e do registro de imóveis no Brasil, e como já serviram de exemplo para outros países, como a China e a Rússia e alguns países da língua portuguesa.

Fonte: Arpen Brasil

Arpen Brasil recomenda aos cartórios do projeto piloto SIRC que encaminhem as informações sobre os óbitos do mês de junho pelo Sisobi

Em reunião realizada ontem, dia 9 de junho, a Arpen Brasil decidiu recomendar aos cartórios participantes do projeto piloto do SIRC que remetam as informações dos óbitos do mês de junho pelo Sisobi.

De acordo com o diretor da associação, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, os cartórios participantes do projeto devem remeter as informações pelo Sisobi ainda hoje.

Peço aos participantes do projeto piloto que remetam ainda hoje as informações dos óbitos do mês de junho pelo Sisobi, por medida de segurança. Esta é uma fase de adaptação e acredito que todos compreenderão. Na reunião realizada ontem conhecemos o layout do SIRC e ainda deverão ser feitas alterações. Então peço aos cartórios que além de emitirem pelo SIRC que também o façam pelo Sisobi. Mas a partir de 10 julho será obrigatório o envio pelo SIRC das informações”, explicou Emygdio.

Fonte: Arpen Brasil

Novos ministros do STJ tomam posse nesta segunda

Começa às 16 horas desta segunda-feira (13/6) a cerimônia de posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior. Os primeiros ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff são provenientes do quinto constitucional destinado à Ordem dos Advogados do Brasil.

O trio foi sabatinado em 10 de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, como é de praxe. Nesse mesmo dia, o Plenário aprovou a nomeação, que foi publicada dez dias depois, em 20 de maio, no Diário Oficial da União.

A primeira sessão de julgamento dos ministros acontece já nesta terça-feira (14/6). Antônio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva integram a 4ª e 3ª Turmas, que julgam matéria de Direito Privado. Enquanto isso, Sebastião Alves Júnior faz parte da 6ª Turma, que cuida das áreas de Direito Penal e Previdenciário.

O ministro Antônio Carlos Ferreira tem 54 anos e é paulista. Ele ocupa a vaga deixada com a aposentadoria de Antônio de Pádua Ribeiro. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, é advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, tendo ingressado na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.

Aos 48 anos, Ricardo Villas Boas Cuêva é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School e doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Foi procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Fica com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.

O mineiro Sebastião Alves dos Reis Júnior tem 46 anos. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC-MG, atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Passou ainda pela chefia da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações e foi coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ocupa o lugar do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Fonte: Site Consultor Jurídico

Clipping - Juiz condena rapaz que morreu em 2008 - Jornal Folha de São Paulo

Cartório de Goiânia diz que emitiu certidão de óbito de Jair Francisco Manoel Júnior, condenado nesta semana. Justiça alega que defesa não comprovou a morte; advogado do condenado afirma ter alertado sobre morte no processo.

A Justiça de Ribeirão Preto condenou nesta semana a 30 anos de prisão um homem que, segundo a família, está morto desde 2008.

Diante da cadeira vazia do réu, diz a defesa, parentes de Jair Francisco Manoel Júnior disseram que estavam no sepultamento de réu. Mesmo assim, o julgamento seguiu e culminou na condenação.

O impasse para a Justiça está na falta de apresentação do atestado de óbito.

A assessoria do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo diz que a defesa não entregou o documento -para efeito jurídico, ele não está morto (leia texto nesta página).

Manoel Júnior foi condenado por homicídio duplamente qualificado, que ocorreu em 2000. Na época, ele tinha 21 anos de idade.

Só que oito anos depois, ele foi morto a tiros em uma rua de Goiânia.

O chefe do 1º Cartório de Registro Civil de Goiânia, Jânio Rodrigues Oliveira, disse à Folha que emitiu uma certidão de óbito do condenado à sua esposa, Anísia Ribeiro Xavier Manoel, logo depois da morte.

O julgamento ocorreu porque o advogado de defesa, Luiz Carlos Martins Joaquim, diz que não conseguiu entregar a certidão de óbito de Manoel Júnior ao juiz.

"Eu pedi diversas vezes aos pais a certidão de óbito, mas eles são muito simples, nem sei se têm."

Ainda assim, o advogado diz que comunicou à Justiça sobre a morte e orientou que fossem notificados cartórios para achar a certidão.

"Nunca passei por uma situação assim, defender um morto. Fiquei até constrangido no julgamento", disse o advogado.

Só após a decisão, a defesa alega que entregou a certidão de sepultamento à Justiça - mas o TJ diz que ela não está nos autos.

A defesa afirma que pretende recorrer ao TJ para anular o julgamento.

Mesmo que não seja anulado, o caso de Manoel Júnior ainda não deve se encerrar. Isso porque o advogado alega que ele é inocente do crime de homicídio qualificado.

A defesa diz que o condenado estava apenas próximo da pessoa que foi espancada até morrer, no crime de 2000. "Vou recorrer até as últimas instâncias". Procurada, a família não quis se manifestar.

JUSTIÇA - DEFESA NÃO DEU ATESTADO DE ÓBITO, DIZ TJ

Em nota, a assessoria de imprensa do TJ diz que "a defesa alegou que o réu foi assassinado, mas não apresentou a certidão de óbito, comprovando o fato". Diz ainda que diligências em cartórios não acharam o documento.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

Casais fazem contrato para poder namorar sem risco de casamento

Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: “o contrato de namoro”! O nome assusta, mas é a forma que algumas pessoas vêm encontrando para definir a relação e evitar problemas no seu desenlace.

Esses contratos, até pouco tempo inexistentes, estão sendo solicitados em alguns escritórios de advocacia ligados à família. A procura por esse serviço ainda é pequena, mas aponta sinais de crescimento. Seu surgimento está atrelado à entronização da união estável no ordemento jurídico, conforme explica a advogada Gladys Maluf. “O tema ganhou relevância na medida em que a união estável, em vez de trazer segurança ao cidadão, está lhe causando temor e insegurança. Atemorizados, as pessoas evitam qualquer comprometimento afetivo mais profundo a fim de fugir da possibilidade de reconhecimento de união estável.”

Foi a maneira encontrada por alguns casais para deixar bem claro o teor daquela relação, ou melhor, daquele namoro. Para que não haja equívocos no futuro, caso os sobressaltos da vida levem ao fim do relacionamento.

Para a advogada Silvia Felipe Marzagão, que já fez alguns contratos desse tipo em seu escritório, “a linha que separa união estável de namoro é muito tênue”. Ela explica que os contratos têm o intuito de resguardar os patrimônios, pois atualmente é muito comum que um casal de namorados durma freqüentemente na casa do outro nos finais de semana, ou depois do trabalho, sobretudo se a casa de um for perto do trabalho do outro. Roupas e objetos na casa do parceiro(a), também são uma constante, bem como passear com o animal de estimação e outras atitudes que acabam por configurar intensa participação na rotina um do outro.

A advogada explica que não há uma jurisdição para esse tipo de contrato, ele não está previsto em lei. “O contrato em si tem eficácia, mas como meio de prova da característica desse relacionamento, mesmo porque os fatos da vida podem se sobrepor a ele”. De qualquer forma, este papel contém a explícita intenção das partes de não constituir família, além de delimitar o início do relacionamento.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso em uma “ ação movida a fim de se reconhecer a alegada união estável havida entre as partes, para fins de direito à partilha de bens e alimentos”. A câmara confirmou oa sentença de primeiro grau e negou provimento ao recurso da autora.

O desembargador relator do caso Grava Brasil entendeu não haver esse tipo de união “como bem apontou o Juízo de origem, nas razões de decidir: "Verifica-se que os litigantes convencionaram um verdadeiro contrato de namoro, celebrado em janeiro de 2005, cujo objeto e cláusulas não revelam ânimo de constituir família”.

A defesa da autora alegou em seu recurso que a relação, de quatro anos, acabou por causa do temperamento agressivo do ex-namorado. Argumentou que eles têm um filho, além de citar as provas, como fotos do casal e do relacionamento ser de conhecimento público. Logo, a autora teria direito a partilha de bens e fixação de alimentos.

Pesou na decisão do desembargador o fato deles só terem vivido juntos durante 6 meses. No mais, viviam em casas separadas, como ficou provado, só vivendo juntos durante os finais de semana. O desembargador também entendeu que a autora não depende economicamente do ex-namorado, pois já trabalhou anteriormente, mostrando ser apta ao trabalho e por fim, utilizou-se do contrato de namoro como meio de prova.

Em outra decisão, dessa vez do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,o desembargador Marcos Alcino Torres, relator do recurso, constatou que havia um contrato particular de união livre, assinado pelas partes, que sela qualquer possibilidade de partilha de bens.

Ainda assim muito se especula sobre a legalidade de um contrato de namoro e sua eficácia. A advogada Renata Mei Hsu Guimarães não vê sentido em tal contrato, acha uma ferramenta muito precária, e não recomenda ao cliente. Em casos semelhantes ela opta pelo “pacto de convivência”, o qual pode ser feito durante o namoro e continua válido caso o relacionamento evolua para uma união estável. Segundo Renata constaria desse pacto algo como “hoje nós temos um namoro, mas se ele evoluir de forma pública, desde já o regime estabelecido é o de união estável.” A advogada acredita que essa seria a forma de se fazer algo dentro da lei.

Para a advogada Gladys Maluf, o contrato de namoro é ineficaz. Ela defende “a elaboração de escritura pública de declaração, a ser lavrada em cartório de notas, e na qual, as partes envolvidas declararão, para todos os fins e efeitos de direito, que mantém laços afetivos, namoram por muito tempo e muitas vezes pernoitam ou viajam juntas, mas que não têm intenção alguma de constituir união estável.”

Ainda segundo Gladys, nessa escritura deve ser ressalvado que todo e qualquer indício de união estável deve ser descartado e que, se um dia, os interessados decidirem por bem constituí-la, deverão fazê-lo através de outra escritura.

Contrato de namoro, pacto de convivência, contrato de relação amorosa ou contrato de liberdade, por menos romântico que pareça, são todos nomes que servem como ferramenta para assegurar às partes o que cabe a cada um quando uma relação chega ao fim!

Fonte : Assessoria de Imprensa

STJ Cidadão mostra o reconhecimento de direitos e as garantias dadas a casais do mesmo sexo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o Brasil já registra mais de 60 mil pessoas vivendo com parceiros do mesmo sexo. E, com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processos relacionados à união homoafetiva. Os ministros do STJ, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a relação homossexual, têm entendido que na união entre pessoas do mesmo sexo devem prevalecer os direitos já garantidos aos casais heterossexuais. O STJ Cidadão, a revista eletrônica semanal do Tribunal, leva até você detalhes de algumas dessas decisões.

A equipe preparou, também, uma reportagem sobre a penhora de bens. A lei é clara quanto ao que pode e ao que não pode ser penhorado para pagar uma dívida. Mas, surgem casos não previstos na legislação e cabe ao Judiciário encontrar a melhor forma de resolver o conflito.

O programa conta a experiência de um casal no Rio de Janeiro que comprou o imóvel na planta, mas nunca recebeu o apartamento. Os ministros do STJ decidiram que é caso de indenização por dano moral. Qualquer pessoa que compra a casa própria está sujeita a passar por problemas semelhantes, por isso, esta edição esclarece até que ponto o fato pode ser considerado um simples atraso ou abuso com os consumidores.

Fonte: Site do STJ

TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos

A cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio foi tema de debate na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Nesta quinta-feira (02), o Corregedor James Magalhães de Medeiros publicou o provimento nº 15 dispondo acerca da atividade notarial e de registro, bem como da prestação de serviço público delegado a particulares. De acordo com o referido ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

A Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, regula o §2º do art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, especialmente no art. 1º, parágrafo único, onde estabelece que os emolumentos deverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

Os emolumentos dos serviços extrajudiciais possuem natureza tributária de taxa, entendimento este sedimentado no Supremo Tribunal Federal. Assim, há a necessidade de se evitar qualquer interpretação equivocada dos atos dos oficiais de registros de imóveis do Estado de Alagoas, o que poderia gerar uma exação excessiva e desarmônica aos comandos da Lei nº 10.169/2000, ferindo o princípio constitucional da proporcionalidade.

O valor máximo dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio é o especificado na tabela dos Atos dos Oficiais dos Registros de Imóveis do Estado de Alagoas, publicada no dia D.O.E., em 19 de abril de 2007. O cálculo dos emolumentos proceder-se-á por unidade autônoma até o valor máximo relativo a 608 (sexcentésima oitava) unidades, não se cobrando qualquer valor em diante.

Qualquer cobrança de emolumentos divergente ao que preconiza no provimento baixado pela CGJ, configurará infração administrativa disciplinar do delegatário, por descumprimento dos seus deveres funcionais.

Fonte: Site do TJ AL

TRT-RJ propõe convênio com cartórios de Registro Civil no Rio de Janeiro

O TRT/RJ planeja ampliar o convênio com os cartórios de distribuição e de protesto de títulos para incluir os cartórios de Registro Geral de Imóveis e de Registro de Pessoas Naturais. A iniciativa busca integrar o Tribunal ao banco de dados dos cartórios, para, assim, facilitar a busca de bens e a localização dos devedores nos processos em fase de execução. Para dar continuidade ao projeto, nesta segunda-feira, dia 6/6, o desembargador Cesar Marques Carvalho, assessor da Presidência e gestor regional do Projeto Nacional de Conciliação do CNJ, esteve reunido com Renaldo Andrade Bussiére, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), e Cláudio Almeida, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ).

"Esta parceria certamente dará mais celeridade à execução trabalhista, com a prenotação da penhora nos cartórios, além de diminuirmos o gasto de papel", comentou o desembargador durante a reunião, que também teve a participação de Luis Felipe Carrapatoso, secretário geral da Presidência do Tribunal.

Segundo o presidente da Anoreg, Renaldo Bussiére, a Associação está disposta a colaborar, criando a certidão eletrônica de Registro de Imóvel. Ele também comentou que o procedimento atual de prenotação cria para os cartórios, em muitos casos, a obrigação de antecipar o pagamento da taxa cobrada pelo serviço.

"A partir de agora, com a iniciativa do TRT/RJ, os valores serão acrescidos à execução", explicou o desembargador Cesar Marques.

Para Cláudio Almeida, da Arpen-RJ, a criação de um acesso fácil aos cartórios extrajudiciais ajudará o Poder Judiciário e beneficiará, sobretudo, a população.

Na próxima etapa de elaboração do convênio, alguns detalhes técnicos serão debatidos entre as equipes de Tecnologia da Informação do TRT/RJ e das associações.

O projeto, que busca a celeridade e a eficiência da prestação jursidicional, conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça

OUTROS CONVÊNIOS - O TRT/RJ já conta com outros convênios, como, por exemplo, com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja. O acordo permite que o Tribunal consulte o cadastro de empresas e a visualização de documentos digitalizados mantidos pela Junta.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Documento que substituíra o RG está orçado em R$40, mas valor é considerado alto. Este ano, 2 milhões de cartões serão distribuídos gratuitamente.

O Governo Federal admitiu que o novo RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), será cobrado. Embora o documento esteja orçado em 40 reais, a intenção é que esse valor seja reduzido, de modo que o cidadão tenha de pagar no máximo 15 reais para tê-lo.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, atualmente a responsabilidade sobre a confecção e entrega do RG é de cada Estado. Em onze deles – como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – o documento sai de graça. Nos outros 15, o preço varia de 5 a 28,25 reais.

A fabricação do RIC deverá seguir o mesmo modelo – isso é, não será unificada – mas o secretário-executivo do comitê gestor, Paulo Ayran, sinalizou que o preço poderá ser tabelado. “A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, disse ao periódico.

Vantagens

Ao contrário do RG, o RIC não será um simples cartão de plástico. Ele será feito de policarbonato – material mais resistente – e conterá um certificado digital. Terá dois chips: um para aplicações que exijam a inserção do número de registro em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo – e o outro será padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o RIC é a prova de fraudes e evita que um mesmo cidadão seja identificado por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que seja confundido com uma pessoa de mesmo nome. O objetivo é que, futuramente, ele substitua outros documentos que os brasileiros costumam carregar, como CPF e título de eleitor.

Essas vantagens, de acordo com Ayran, justificam o preço, superior em relação ao RG. Sua validade, porém, será de apenas dez anos, e pouco foi dito sobre o custo da renovação.

Prazo

Os primeiros locais a receber o RIC serão as capitais Salvador, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) – elas foram escolhidas, entre outros critérios, por já terem um sistema de biometria funcionando nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Serão impressos 2 milhões de cartões nos próximos meses, financiados pelo Governo e distribuídos gratuitamente. Ano que vem serão 8 milhões, e em 2013, 20 milhões. Planeja-se que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o RIC, de modo que o RG deixe de ser aceito como documento válido.

Fonte: idgnow.uol.com.br

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;

2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);

3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;

4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Fonte: Site da Receita Federal

Greve em cartórios de Registro Civil estatizados impede casamentos no Uruguai

Se você vive em Montevidéu, quer se casar e ainda não se registrou em cartório, ainda vai ter tempo de refletir com seu noivo ou noiva antes de trocar alianças, pois uma greve que já dura 60 dias vem adiando dezenas de matrimônios na capital uruguaia. Não é a primeira vez que os funcionários do registro civil do Uruguai entram em greve, mas certamente é a mais impactante e memorável das paralisações, pois nunca tantos casais tiveram de esperar pelo momento de agendar data, hora e local para se unir.

O conflito começou há um mês, quando o sindicato deixou de admitir solicitações de casamentos e suspendeu a entrega de certidões de nascimento e de óbito - salvo em casos excepcionais -, em protesto contra o suposto descumprimento de um convênio assinado com o Estado há dois anos. O acordo consistiu em incluir, dentro dos salários dos funcionários, o dinheiro destinado ao vale-alimentação que antes eram concedidos separados, como complemento da remuneração. "Estamos reivindicando um dinheiro, assinamos por uma quantia líquida e não nos pagam porque os impostos nos tiram", critica à agência EFE o líder sindical da categoria Wilson Barreiro.

O objeto da discórdia são 1,8 mil pesos uruguaios mensais (R$ 152) por funcionário, quantia que os grevistas alegam perder com a aplicação de tributos na nova fórmula. "O maior impacto que está causando é para os casais, que não estão sendo inscritos", reconhece Adolfo Orellano, diretor do Registro de Estado Civil, que prefere não mencionar os detalhes das negociações.

Orellano não sabe informar sobre quantas solicitações de casamento estão pendentes, mas revela que, diariamente, são realizados 25 casamentos nos nove estabelecimentos oficiais da jurisdição de Montevidéu, onde vive mais da metade dos 3,3 milhões de uruguaios. Mas, a estes, é preciso adicionar os módulos que funcionam em seis hospitais públicos da capital para casos especiais, como quando um casal de solteiros tem um filho e busca agilizar as gestões para legalizar sua união. Por isso, é provável que o número de afetados seja bastante elevado.

Ao serem consultados sobre as consequências do conflito para a população, tanto Barreiro como Orellano se defendem. "Sabemos que prejudicamos o usuário, mas se não fizermos isso, não resolvemos o problema", ressalta o sindicalista. "Estamos assumindo claramente a responsabilidade a partir do momento em que participamos de uma negociação", alega o diretor.

Enquanto isso, parece impossível saber quando terminará um confronto "que ninguém quer", diz Orellano, contrário a se pronunciar sobre prazos para a resolução do problema. "Se eu disser agora um prazo, estarei fazendo política barata. Prefiro responder que estão sendo feitos os maiores esforços", exclama.

Desde o início da paralisação, os grevistas vêm organizando manifestações quatro vezes por semana na Cidade Antiga da capital uruguaia. A poucos metros do local fica um dos cartórios onde ainda são realizados casamentos inscritos antes da greve.

Alheios ao conflito trabalhista, Magdalena Vergara e Juan Peñagaricano se casaram nesta última semana em cerimônia celebrada pela funcionária Ivone Techera. Rodeados de parentes e amigos, os jovens quase não repararam na escassez de servidores e nos cartazes de protesto pendurados no cartório. Techera cumpre diligentemente sua função e, em seguida, defende a causa sindical em entrevista à agência EFE.

Ela considera "justa" a paralisação, mas admite que os grevistas nem sempre cumprem suas ameaças e que, em algumas circunstâncias particulares, suspendem temporariamente a orientação de não agendar casamentos. "Alguém que tem urgência, como aconteceu anteontem com um casal que ia para a Espanha a trabalho, o sindicato permite que sejam registrados e nós os casamos", explica Techera, orgulhosa de um trabalho que lhe agrada muito, conseguido via concurso público.

A funcionária diz gostar muito de promover os casamentos principalmente quando percebe a "gratificação das pessoas" atendidas. Ela espera que o problema seja logo resolvido para que todos os casais possam "aproveitar o seu dia".

Fonte: Portal Terra

TJPE apresenta o Juizado do Forró

"Caruaru já abriu os festejos juninos. Os cidadãos, além dos milhares de turistas, podem brincar tranquilos, pois nós vamos manter o Juizado do Forró pelo terceiro ano", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. Para contribuir com a tranqüilidade da festa, os trabalhos do Juizado do Forró começaram no dia 4 de junho. A iniciativa do TJPE acelera a solução de casos de natureza cível e criminal de menor potencial ofensivo que, porventura, aconteçam durante as festividades na cidade. O Juizado do Forró funcionará até o dia 29 de junho, nas noites de maior concentração de público, no Espaço Tancredo Neves, no Pátio do Forró.

A unidade judiciária conta com a atuação de cinco magistrados. Os juízes têm apoio de transporte, segurança e tecnologia da informação para a realização dos trabalhos. Sessenta e seis alunos do curso de direito da Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) colaboram como voluntários. O horário de atendimento da unidade acontece das 21h às 3h, exceto nos dias 10, 17 e 24 de junho, em que o expediente será das 23h às 3h.

Os trabalhos do Juizado do Forró são conduzidos pelo juiz plantonista, acompanhado de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Servidores do Judiciário também atuam no Juizado, bem como seis estudantes e um advogado-professor da Asces, dois policiais militares e dois motoristas. Dos seis estudantes, dois têm a responsabilidade de registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), um deles na Delegacia da Polícia Civil e o outro na Delegacia do Turista, ambas localizadas nas imediações do Pátio do Forró. Todas as audiências que, por algum motivo, não tiverem o julgamento concluído na mesma noite, serão repassadas para a noite seguinte de funcionamento do Juizado. Na última noite, qualquer caso que ainda continue sem conclusão será julgado.

Este ano, o Juizado do Forró também julga casos de relações de consumo, dando espaço para que, qualquer pessoa que se sinta prejudicada por algum serviço ou produto comprado durante as festividades, possa reivindicar seus direitos de consumidor. Outra novidade deste ano, segundo o coordenador do Juizado do Forró, juiz Marupiraja Ramos, é a implantação do regime de plantão judiciário, autorizado pela Presidência do TJPE. “Com esse regime, poderemos homologar flagrantes de crimes como homicídio, roubos e furtos, dando mais agilidade a esses casos”, disse o juiz.

Wesley Prado | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Paulo Risso é reeleito presidente do Recivil por unanimidade

(Montes Claros) No dia 29 de maio de 2011 o Recivil realizou sua terceira eleição diretiva. O processo eleitoral aconteceu na cidade de Montes Claros, no Dimas Lessa Hotel, e contou com a participação de dezenas de oficiais aptos a votar.

A eleição seguiu todo o ritual prescrito no estatuto da entidade de acordo com os artigos 49 a 63. Às nove horas e trinta minutos, o presidente do Recivil, Paulo Risso, realizou a primeira chamada para a Assembleia Geral Ordinária. Como não havia quorum, Paulo Risso aguardou mais trinta minutos para fazer a segunda chamada, conforme determinação do estatuto. A lista contendo os nomes dos integrantes da chapa que estava concorrendo foi afixada em locais visíveis, assim como o edital publicado pela imprensa de grande circulação. Assim que chegavam ao local, os oficiais apresentavam seus documentos e assinavam a lista de presença.

Oficiais se identificaram ao chegarem ao local de votação

Às dez horas da manhã, com a sala cheia, Paulo Risso abriu a reunião, agradeceu aos presentes e compôs a mesa, que contou com a presença do tesoureiro do sindicato, Aroldo Fernandes e de três escrutinadores, José Ailson Barbosa, Felipe Mendonça Pereira Cunha e Nilza Inês dos Santos.

“Convoco os presentes que se encontram aptos a votar, de acordo com a lista, a pegarem um a um as cédulas eleitorais e a cabine se encaminharem de votação”, iniciou os trabalhos o Oficial Aroldo Fernandes.

As cédulas estavam lacradas e foram assinadas pelos escrutinadores no exato momento em que eram entregues aos eleitores. O Oficial Aroldo Fernandes expôs o interior da urna, mostrando a todos que se encontrava vazia e em seguida lacrou-a para o início dos depósitos das cédulas.

A Oficiala de Araxá, Marília Cardoso, depositou seu voto na urna

Um a um os eleitores foram sendo chamados e ao final de quatro horas o processo estava encerrado. “Declaro encerrado o prazo para a votação e peço ao senhor Aroldo que abra a urna e inicie a contagem”, declarou Paulo Risso, às 14 horas, como manda o edital.

Em seguida, a urna foi aberta pelo tesoureiro, que conferia os votos e os passava aos escrutinadores para a contagem. Ao final da apuração dos votos e da verificação da quantidade de acordo com a lista de votação e de presença, o resultado foi declarado pelo presidente Paulo Risso. Cem por cento dos votos foram a favor da chapa “Unidos pelo Registro Civil”. Paulo Risso se emocionou e pediu a palavra.

“Quero agradecer a todos que vieram aqui hoje para nos prestar este apoio. Temos mais alguns anos pela frente e garanto que continuaremos a realizar um trabalho sério e de qualidade. Todo o Estado estava aqui representado hoje e isso me dá uma satisfação enorme. Vieram oficiais do sul de minas, do triângulo mineiro, da zona da mata, do norte de minas, do centro-oeste do Estado, enfim, dos quatro cantos. Meus sinceros agradecimentos”, declarou o presidente que foi aplaudido pelos oficiais.

Paulo Risso assumiu mais quatro anos à frente do Recivil

Ao final do processo a chapa vencedora foi imediatamente empossada pelo presidente. O exercício do mandato da nova diretoria se iniciará no próximo dia 5 de junho e é válido até o dia 4 de junho de 2015.

A nova tesoureira do Sindicato, Ana Cláudia Viana Neves, Oficiala da cidade de Espinosa, acredita que nos próximos quatro anos muita coisa pode ser feita em prol dos registradores. “Vamos trabalhar intensamente e teremos bons resultados, principalmente no que diz respeito a inovação e a informatização das serventias”, explicou.

Quem com ela fez coro foi a secretária empossada na nova direção, a Oficiala de Curvelo, Fernanda Murta. “O Recivil fez um excelente trabalho até aqui, mas ainda temos muito o que aprimorar e esta é a nossa intenção. Vamos aprimorar o Cartosoft que já é usado em todo o Estado e vamos nos abrir aos novos colegas que estão assumindo as serventias, seja com cursos, seminários, seja com encontros. O primordial é buscar a valorização e o crescimento da categoria. O Paulo Risso teve muita sabedoria ao mesclar nesta chapa oficiais antigos que conhecem a história do sindicato e novos oficiais que cuidarão no futuro dele”, completou Fernanda.

O Oficial de Coração de Jesus, Aroldo Fernandes, que presidiu a mesa eleitoral e fez parte da última diretoria, falou sobre suas expectativas para o mandato desta nova chapa. “O que a gente espera é que essa chapa prossiga o trabalho de longas datas que investimos em prol dos registradores, sempre sob a batuta do nosso presidente. Alcançamos pontos positivos, mas temos muito ainda o que conquistar, espero que nestes próximos quatro anos essa nova diretoria possa atingir todas as metas”, afirmou Aroldo.

A Oficiala de Monte Azul, Maria Tereza, também está confiante no trabalho da direção eleita. “É um prazer estar de novo apoiando o Paulo Risso. Nós esperamos que a diretoria continue este trabalho de valorização do registro civil e que ele vise cada vez mais a melhoria dos nossos serviços . Que o sindicato continue investindo no registrador , principalmente nesta chamada era digital. Que os cartórios pequenos tenham também acesso as novas tecnologias, como a certificação digital. Que os novos concursados tenham acesso ao trabalho do sindicato, porque muitos dos meus novos colegas não conhecem o trabalho do Recivil e tenho certeza de que conhecendo, apoiarão”, encerrou Maria Tereza.

Veja a composição da nova Diretoria do Recivil: Quadriênio de 4 de Junho de 2011 a 4 de Junho de 2015.

Presidente: Paulo Alberto Risso de Souza

Vice-Presidente: José Thadeu Machado Cobucci

Vice-Presidente: Roberto Barbosa de Carvalho

Primeiro-Secretário: Nilo de Carvalho Nogueira Coelho

Segundo-Secretário: Fernanda Murta Rodrigues

Primeiro-Tesoureiro: Julio Cezar Ferreira

Segundo Tesoureiro: Ana Cláudia Viana França

Corpo de Suplentes:

Edna Aparecida Fagundes Marques

Radegonda Carpegeani de Moura Gavião

Maria de Lourdes Chaves

Maria das Dores de Almeida Oliveira

Marília Cardoso Borges

Rosa Maria Fonseca Carvalho

Daniela Maria Cobucci Laguardia

Conselheiro Fiscal:

Lucas dos Santos Nascimento

Francisco José Brigagão de Carvalho

Sóter Eugênio Rabello

Suplentes de Conselheiro Fiscal:

João Lázaro Brasileiro do Carmo

Salvador Tadeu Vieira

Karina Lopes Carvalho

Fonte: Site do Recivil

Últimos dias de inscrição para Notários e Registradores em Ciclo de Palestras do TJDFT

Notários e registradores interessados em participar do Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral do TJDFT têm até a próxima terça-feira, 7/6, para realizarem suas inscrições encaminhando e-mail com seu nome à Corregedoria do TJDFT - corregedoria@tjdft.jus.br .

O evento, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, acontecerá nos próximos dias 15 e 16 de junho e é oferecido a notários e registradores, magistrados e servidores do Órgão envolvidos com a prática notarial e registral.

O Ciclo de Palestras irá abordar as especificidades do serviço notarial e seus desafios: os registros de imóveis, as declarações de união estável (e o necessário esclarecimento aos declarantes quanto a seus efeitos), bem como os contratos de união estável, seu conteúdo e extensão. O evento atende a uma demanda da Corregedoria do TJDFT, que destacou a importância da realização dos serviços notariais e registrais para a segurança jurídica, atribuição e garantia de direitos aos cidadãos. Ele objetiva também definir a esfera própria da qualificação registral e delimitá-la no âmbito exclusivo da morfologia pré-registrária e no controle jurisdicional.

Entre os palestrantes, estão grandes nomes da área jurídica, especialistas envolvidos com o direito notarial e registral: Desembargador Corregedor do TJDFT Sérgio Bittencourt; Presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo Patrícia Ferraz; Professor e Doutor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo José Fernando Simão; Desembargador do TJSP Ricardo Dip; Desembargador do TJSP Venício Antônio Salles; Juiz Auxiliar do CNJ José Antônio de Paula Santos Neto; Notário Titular do 7º Tabelião Volpi e Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil Ângelo Volpi Neto.

SERVIÇO:

Local: Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco A do Fórum de Brasília.

Horários: Dia 15/6 - das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Dia 16/6 - das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Informações:

e-mail: sumag@tjdft.jus.br

Telefone: 3103-6629

Clique aqui e confira toda a programação do ciclo de palestras.

Fonte: Site do TJDFT

TJPE e Secretaria de Articulação Social firmam convênio de cooperação técnica

Presidente e ouvidor do Tribunal de Justiça se reuniram com secretário estadual para assinar o acordo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - representado pelo presidente, desembargador José Fernandes de Lemos, e pelo ouvidor do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves - firmou convênio de colaboração com a Secretaria de Articulação Social e Regional do Estado de Pernambuco (SASR-PE), na tarde desta sexta-feira (3). O secretário Sileno Guedes e a ouvidora geral do Estado, Karla Marcelino, assinaram o convênio que viabiliza a colaboração recíproca, propiciando aos cidadãos canais de comunicação com a Administração Pública, criando e implementando procedimentos que possibilitem a recepção de reivindicações, reclamações, denúncias e sugestões que permitam ações para melhorar a prestação dos serviços. "Para o cidadão, o Estado fica uno, a ideia é avançar com outras instituições e fortalecer ainda mais esse canal", avaliou o secretário Sileno Guedes. Para o ouvidor do TJPE, desembargador Frederico Neves, o movimento amplia a rede de comunicação. "Pela natureza social do serviço que prestamos, a troca de informações trará grandes benefícios para o cidadão."

Plano de Trabalho

A Ouvidoria, na perspectiva de uma Administração Pública, tem como missão “assegurar o canal de manifestação e representação dos interesses dos cidadãos frente à administração pública, para a resolução ágil das questões apresentadas, promovendo a cidadania e a melhoria sustentada da gestão pública”. Compete à Ouvidoria Pública, encaminhar as manifestações pertinentes aos gestores e órgãos responsáveis pela necessária resposta ou mesmo medida corretiva quanto aos serviços públicos, atos ilícitos ou irregularidades administrativas, cobrando dessas mesmas áreas as respostas quanto às soluções devidas, para que não haja a reincidência dos assuntos das denúncias e reclamações relativas aos serviços prestados pelos gestores, informando-as aos cidadãos. Com base nessas informações oriundas das manifestações recebidas, o ouvidor auxiliará a gestão, identificando os pontos fracos que necessitam de ações corretivas e propondo ações de melhoria.

Assim, através das informações gerenciais que a Ouvidoria elabora, tendo por base as manifestações recebidas e registradas no banco de dados, ela atua enquanto instrumento de gestão. Com a implantação de Ouvidorias públicas, ampliam-se os mecanismos de controle social, que permite a transparência da gestão e a promoção da democracia, pois se constitui como um canal permanente de comunicação entre sociedade e governo. A evolução do número de Ouvidorias Públicas no Estado de Pernambuco demonstra o crescimento da consciência do cidadão na busca pela participação na administração da coisa pública.

A rede do Poder Executivo Estadual atualmente conta com 59 Ouvidorias instaladas e quatro em fase de implantação, canais de comunicação direta com os cidadãos pernambucanos disponibilizados em secretarias e órgãos públicos estaduais. Para coordenar essa rede, estabelecendo padrões de controle de qualidade, eficiência, rotinas de trabalho e a necessária capacitação profissional, o governador Eduardo Campos oficializou, em outubro de 2008, através do Decreto de nº 32.476 (14.10.2008), a Ouvidoria Geral do Estado, unidade vinculada à Secretaria Especial de Articulação Social e Regional e sua principal finalidade é a de coordenar a rede de ouvidores públicos, através de um sistema integrado, que possibilitará receber reclamações, solicitação, informações, denúncias, sugestões e elogios sobre o desempenho de órgãos e entidades do Poder Executivo, visando contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas instituições.

A Secretaria Especial de Articulação Social e Regional, através da Ouvidoria Geral do Estado, pretende firmar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça que permitirá um trânsito mais adequado de informações encaminhadas pela população entre aquela Ouvidoria e a estadual. Na prática, a cooperação técnica possibilitará que as manifestações formuladas pela população e encaminhadas para a Ouvidoria do Tribunal de Justiça e que dizem respeito às ações do Governo do Estado sejam redirecionadas à Ouvidoria Geral do Estado para as devidas providências. Da mesma forma, todas as demandas que chegarem à Ouvidoria Geral do Estado relativas à Justiça serão enviadas para a Ouvidoria do Tribunal de Justiça.

Rosa Miranda | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou. “Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação”, completou.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido de gratuidade.

Fonte: STJ

Paraíba tem 80 mil sem paternidade e projeto incentiva reconhecimento

Nascer e não ter em um dos principais documentos civis brasileiros o nome do pai. Esse tipo de situação tem se transformado em um drama vivido por milhares de paraibanos. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em parceria com o Ministério Público (MP) revela que aproximadamente 80 mil paraibanos não possuem no registro civil o reconhecimento da paternidade. O projeto "Nome Legal", desenvolvido pelos dois órgãos, está tentando modificar essa realidade e estimular o reconhecimento.

Esse não é o caso da agricultora Josefa Eunice Coelho da Silva, moradora da cidade de Olivedos, no Agreste do Estado. Na semana passada ela teve o terceiro filho no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) de Campina Grande e fez questão de ter o companheiro ao seu lado durante o parto. O esposo dela, Elenilson Gomes da Silva, registrou todos os filhos da família. No caso de Josefa, embora ela tenha dito que pudesse contar com a presença de outras pessoas da família, preferiu a companhia do marido. "Achei melhor que fosse ele", disse emocionada.

Mas mesmo com 26 anos de vida Juscelino Oliveira (nome fictício) ainda guarda na memória a tristeza por ter apenas o nome de sua mãe registrado. Evitando aparecer pelo trauma sofrido, ele relata como foi difícil conviver até hoje com o trauma. "A maior dificuldade é ter de aceitar que não se é reconhecido pelo próprio pai. Essa é uma questão que mexe muito com a vida da gente. Mas hoje em dia já aprendi a conviver com isso. Mas não foi fácil. Lembro que durante minha infância não sabia compreender por que não tinha o sobrenome de meu pai. E para justificar isso na escola, na época da adolescência, conversando com os amigos, por que todos eles tinham pai e mãe e eu fui criado apenas por minha mãe?", lembrou.

"NOME LEGAL"

O projeto "Nome Legal pretende fortalecer as famílias e estimular a presença do nome dos pais nos registros de crianças. "Ele objetiva identificar, inicialmente, crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada, visando fortalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, os vínculos parentais, reduzir a evasão escolar, comportamentos antissociais, a delinquência juvenil e o consumo de drogas. Para tanto, realiza-se por meio de uma série de ações pró-ativas do Ministério Público de conscientização e informação à população em geral sobre o direito de todos ao registro de nascimento com o nome completo dos genitores", explicou a coordenadora do programa, promotora Nara Elizabeth Torres de Souza Lemos.

Segundo ela, "muitas vezes a mãe resiste a indicar o nome do suposto pai, por motivo de foro íntimo, desconhecendo que o direito à paternidade é da criança ou adolescente. Outras vezes, o registro é feito de forma incompleta, tão somente, por desconhecimento da simplicidade do procedimento legal para realização do ato e também à gratuidade assegurada àqueles sem condições financeiras", acrescentou.

A Constituição Federal em seu artigo 229 estabelece o princípio da paternidade responsável, dando aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Já a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) também assegura a toda criança ou adolescente o direito de ser criado e educado no seio de sua família. O artigo 27 da legislação assevera que "o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros".

Apenas 56 municípios têm maternidade

Na Paraíba, um outro problema preocupa. A maior parte dos municípios paraibanos não possui maternidades públicas, o que dificulta o nascimento de crianças paraibanas. No último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, foram identificadas maternidades em apenas 56 cidades; o que representa somente 25% dos 223 municípios paraibanos.

"Considerando que um dos fatores que mais contribuem para essa situação é a ausência de informações sobre os procedimentos legais a serem adotados para efetivação do registro, incluindo o nome do pai, o Ministério Público propõe uma ação conjunta para que todos possam se envolver nesse processo, para que haja a restauração desse direito", ressaltou Nara Lemos.

Na cidade de Várzea, por exemplo, a única maternidade pública existente foi desativada há anos e as grávidas são encaminhadas para outras cidades, na hora do nascimento das crianças. Já em Princesa Isabel também não há unidade hospítalar especializada na realização dos partos e grávidas são atendidas no hospital regional da cidade.

Quem procura por conforto e por serviços especializados se desloca para municípios do Estado de Pernambuco. "Minha neta estava grávida e por experiência própria a mãe, que nasceu no Pernambuco, preferiu encaminhá-la para Serra Talhada", contou a comerciante Márcia Oliveira, de 46 anos.

"Esse é um problema sério. Há cidades na Paraíba em que faz mais de 5 anos que nenhuma criança é registrada. E isso gera problema enorme porque as contas e recursos públicos dependem desses indicadores. Mas nós estamos tentando contornar esse problema com a sugestão de termos o registro on-line, que poderia melhorar essa questão", assinalou Ônio Emmanuel Lira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB). (JPM)

Apenas 56 municípios têm maternidade

Na Paraíba, um outro problema preocupa. A maior parte dos municípios paraibanos não possui maternidades públicas, o que dificulta o nascimento de crianças paraibanas. No último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, foram identificadas maternidades em apenas 56 cidades; o que representa somente 25% dos 223 municípios paraibanos.

"Considerando que um dos fatores que mais contribuem para essa situação é a ausência de informações sobre os procedimentos legais a serem adotados para efetivação do registro, incluindo o nome do pai, o Ministério Público propõe uma ação conjunta para que todos possam se envolver nesse processo, para que haja a restauração desse direito", ressaltou Nara Lemos.

Na cidade de Várzea, por exemplo, a única maternidade pública existente foi desativada há anos e as grávidas são encaminhadas para outras cidades, na hora do nascimento das crianças. Já em Princesa Isabel também não há unidade hospítalar especializada na realização dos partos e grávidas são atendidas no hospital regional da cidade.

Quem procura por conforto e por serviços especializados se desloca para municípios do Estado de Pernambuco. "Minha neta estava grávida e por experiência própria a mãe, que nasceu no Pernambuco, preferiu encaminhá-la para Serra Talhada", contou a comerciante Márcia Oliveira, de 46 anos.

"Esse é um problema sério. Há cidades na Paraíba em que faz mais de 5 anos que nenhuma criança é registrada. E isso gera problema enorme porque as contas e recursos públicos dependem desses indicadores. Mas nós estamos tentando contornar esse problema com a sugestão de termos o registro on-line, que poderia melhorar essa questão", assinalou Ônio Emmanuel Lira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB). (JPM)

Isea: 60% dos partos são de outras cidades

A inexistência de maternidades na maioria dos municípios paraibanos provoca, por consequência, a superlotação e grandes demandas em unidades que funcionam como polo nas grandes cidades do Estado. Em Campina Grande, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) já realizou, nos quatro primeiros meses deste ano 2.628 partos, entre normais e cesarianas, o que representa uma média de 21,9 por dia. Segundo a direção da maternidade, as estimativas indicam que cerca de 60% desse quantitativo é composto por mães de outras cidades paraibanas, o que representa mais de 1,5 mil.

A diretora da unidade, médica Francismar Ramos, contou que o número de procedimentos cresceu bastante nos últimos meses, porque outras maternidades da cidade não estariam atendendo mulheres em trabalho de parto sob a alegação de que não possuem obstetras de plantão. "Para se ter uma ideia, em um mesmo dia, sete pacientes de Santa Luzia deram entrada no Isea porque não foram atendidas na maternidade localizada no Sertão do Estado", alertou Francimar Ramos.

Entre janeiro e março deste ano, o Isea também realizou outros 764 procedimentos, entre os quais, curetagens uterinas, drenagem de mama, cerclagem de colo uterino, que consiste em "costurar" o colo da gestante para evitar que o feto nasça prematuro; sutura de laceração perineal; além de oito casos prenhez ectópicas, que são as gestações que acontecem fora da cavidade uterina.

Na maternidade as mães podem ser acompanhadas pelos esposos, conforme determina a lei nº 11.108, que concede o direito da parturiente de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (JPM)

Fonte: Jornal da Paraíba