Serventia extrajudicial de Agrestina recebe titular concursada

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizou, na tarde desta quarta-feira (27), a investidura da 1ª tabeliã admitida através do concurso público realizado em 2001. Fabiana Maria Gusmão Lima recebeu a delegação e as felicitações do corregedor geral, desembargador José Fernandes de Lemos, no Fórum Thomaz de Aquino.

“Trata-se de um serviço público delegado a uma pessoa privada, mas que possui os mesmos compromissos assumidos por servidores públicos”, observou o corregedor geral, ressaltando a importância do serviço prestado pelos cartórios extrajudiciais.

Ainda de acordo com o magistrado, o cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Agrestina encontrava-se sem tabelião em razão da morte do antigo titular. O cartório também receberá novo prédio sede, apresentado pela nova tabeliã, com os requisitos necessários para um bom funcionamento e atendimento à população. Acessibilidade, conforto, efetividade, informatização e boas instalações são algumas das características exigidas.

Outros 33 candidatos foram outorgados em ato do ex-presidente do TJPE, Geraldo Og Fernandes. Desses, seis desistiram e os demais têm até 120 dias para apresentarem o Plano de Ação. A análise é feita pelo corregedor geral, com base nos critérios estabelecidos no provimento 22/2008, que disciplina a investidura dos serviços notariais.


Fonte: Lene Ferreira – Ascom/TJPE

Clipping - Insatisfeito com nome? Pede para mudar... - Bom Dia Brasil

Aonde quer que você vá, ele vai junto. Nome é coisa importante. Tem gente que sofre, nem sempre o nome soa bem. Mas tem solução. Quem não está contente pode pedir na Justiça a mudança de nome.

Quando escrevia o nome, ela já ficava nervosa: "Escrevendo Neura, Neura, Neurada, Neurótica", lembra a empregada doméstica Nívea Alves Rodrigues.

Ter que falar, então... "Às vezes perguntavam meu nome, eu falava, aí, já vinha a brincadeirinha: 'Você é neurada, né?' ", conta a empregada doméstica.

Ela decidiu mudar o nome para Nívea. Acabou a Neura.

"Já sinto até mais feliz até de assinar o meu nome em qualquer lugar. Fico assinando o tempo todo. Na verdade, eu me sinto outra pessoa mesmo", conta Nívea Alves Rodrigues.

Nívea procurou a defensoria pública, em Belo Horizonte. Só lá, a média é de 50 pessoas por mês pedindo para mudar o nome. O processo é simples quando pede apenas a correção de erros de grafia, como troca ou falta de uma letra. Mas é preciso provar que a mudança não é para escapar, por exemplo, de alguma pendência na Justiça.

"A gente requer uma certidão negativa da Justiça Federal, da justiça estadual, dos juizados especiais, do cartório, do distribuidor de protestos. Se estiver tudo certo, não tem problema", explica o defensor público Bellini Figueiró Bastos.

E se uma pessoa simplesmente não gosta do nome e quer mudar. Pode. Só que vai ser necessário ultrapassar algumas barreiras. A lei prevê um prazo em que qualquer cidadão tem sinal verde para fazer essa mudança. É quando ele começa a ser responsável pelos próprios passos.

O pedido pode ser feito direto no cartório. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, ou seja, 18 anos, poderá alterar o nome desde que não prejudique os apelidos de família, os sobrenomes. Fora desse prazo, sinal vermelho.

Pedido de mudança do primeiro nome, só na Justiça. E pode ser negado.

"A lei fala que o prenome é imutável, a expressão que usava no código antigo era imutável. Hoje, fala que o prenome é definitivo", aponta o juiz de registros públicos Fernando Humberto dos Santos.

O juiz explica que tudo depende dos motivos. É avaliado se o nome, de alguma forma, prejudica a vida da pessoa.

"Às vezes, o nome não é um nome ridículo para o conceito do juiz, para o conceito geral das pessoas, mas a pessoa sofre com aquele nome", pondera.

Era o que acontecia com Dalton. Imagine um mecânico chamado Dagmar. Além das piadinhas no trabalho, constrangimento no dia-a-dia ao mostrar a carteira de identidade.

"Olhava o nome Dagmar, olhava bem a identidade, olhava para o meu rosto", lembra o mecânico Dalton Rodrigues Novaes.

O processo na Justiça durou cinco meses e finalmente, agora, ele se chama Dalton. Foi bom até com a namorada.

"Quando a gente namorava, o meu nome era Dagmar e ela não concordava de a gente casar e colocar dois nomes femininos na certidão de casamento. Era uma situação chata, né? Agora o casamento saiu. Com o nome de Dalton", comemora o mecânico Dalton Rodrigues Novaes.


Veja o vídeo da matéria



Fonte: Bom Dia Brasil

Morre Benildes Ribeiro, ex-presidente do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registra o falecimento do desembargador aposentado Benildes de Souza Ribeiro, aos 80 anos. O sepultamento foi realizado na tarde desta segunda-feita, 25, em Agrestina, sua cidade Natal, a 153 km do Recife.

Nascido em 14 de junho de 1928, Benildes de Souza Ribeiro ingressou na magistratura em agosto de 1955, iniciando suas atividades na comarca de Carnaíba. Foi promovido para a segunda entrância em 1964 e para a terceira em 1966. Foi nomeado desembargador em 1975, tendo presidido o TJPE de fevereiro de 1984 a fevereiro de 1986. Estava aposentado desde dezembro de 1997.

Entre as homenagens recebidas, destaca-se a comenda Ordem do Mérito Militar, no grau comendador, concedida pelo presidente da República em 1994. Antes de ingressar na magistratura, Ribeiro foi promotor público interino em Riacho das Almas, no período de 03/09/54 a 15/08/55. Antes também exerceu o cargo de vereador, em sua cidade natal, de 1951 a 1955.


Fonte: Redação da Ascom/TJPE

Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a justiça

Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na "Carta do Judiciário", assinado nesta segunda-feira (25/08) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais, de Justiça, do Trabalho e Tribunais Eleitorais. No próximo dia 8 de dezembro, quando se comemora o "Dia da Justiça", será lançado oficialmente o Planejamento de Estratégia e Gestão para o aperfeiçoamento e a modernização da Justiça brasileira. Esse foi o resultado do Encontro Nacional do Judiciário realizado nesta segunda-feira, em Brasília, em uma iniciativa inédita do STF em parceria com o CNJ.

Para viabilizar a proposta conjunta que vai mudar o perfil do Judiciário, serão realizados, nos próximos três meses, encontros regionais, com as presenças de presidentes e servidores dos Tribunais Estaduais, que encaminharão sugestões para a elaboração do Planejamento de Estratégia e Gestão. Eles ficarão responsáveis pelo planejamento e execução das mudanças necessárias que vão garantir uma justiça de qualidade e mais acessível. "Nesses encontros os tribunais estaduais poderão dar sugestões para que haja um alinhamento de ações para uma atuação consensual e menos conflituosa de forma que possamos criar políticas que reforcem o Poder Judiciário como avalista da democracia brasileira", declarou o ministro Gilmar Mendes no encerramento do encontro.

A "Carta do Judiciário" estabelece, como diretrizes do trabalho, a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça. Também prevê a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, além do aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a otimização dos recursos orçamentários, a valorização e qualificação dos servidores, o melhor uso da tecnologia em prol do acesso à Justiça e o desenvolvimento de políticas de segurança institucional.

Esse serão os desafios dos presidentes dos tribunais do país nos próximos três meses: discutir as melhores alternativas e soluções para garantir que a Justiça se modernize e esteja adequada aos novos tempos, como disse o ministro do STF, Ricardo Lewandowski durante o evento: "O século XXI é do Poder Judiciário, em que ele concretizará os direitos fundamentais do cidadão".



Fonte: CNJ

Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça

DECISÃO

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o interessado tem de provar que a situação econômica se alterou. Geralmente, destacou o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a parte faz isso depois que perde em primeira instância.

Com esse entendimento, a Turma manteve a decisão do extinto Tribunal de Alçada de São Paulo que negou o pedido de P.S.T. requerendo o benefício para responder a uma ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Brasil S.A.

A defesa recorreu ao STJ argumentando que, para a obtenção da assistência judiciária, basta a mera declaração de que a pessoa não dispõe de meios para arcar com os custos do processo. Alegou, ainda, que a decisão do tribunal paulista violou artigos do Código Processual Civil e da Lei n. 1.060/50, que trata sobre a assistência judiciária.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou haver situações particulares em que não se revela suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Para ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto.

Segundo o relator, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo, para que seja possível a concessão da gratuidade.

Fonte : STJ

Notários e registradores

Será realizado em novembro, em Foz do Iguaçu (PR), o X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR). O encontro ocorrerá entre os dias 15 a 18, no Mabu Thermas e Resort, reunindo as principais autoridades brasileiras e referências nacionais da atividade cartorial. O evento terá discussões envolvendo os aspectos político, jurídico e institucional em que se inserem as atividades cartorárias atualmente, debates acerca da legislação vigente e em tramitação, palestras sobre direito comparado, direito de família, patrimonial, além da apresentação de modernas técnicas para aprimoramento dos titulares e funcionários dos cartórios.


Fonte: Documento Reservado-PR

Clipping - Folha de S.Paulo - Brasil terá eleição direta para juízes de paz

Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito Federal

Regra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papel

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Passados 20 anos da sua criação, a figura do juiz de paz remunerado, eleito e com atribuições legais que incluem o papel de conciliadores finalmente sairá do papel.

Em junho, o Conselho Nacional de Justiça determinou a todos os Tribunais de Justiça do país a realização de eleições diretas para a escolha de juízes de paz e a ampliação de suas funções. Os Estados e o Distrito Federal têm um ano para regulamentar o assunto, prazo que começou a correr desde então.

Hoje, o papel do juiz de paz se restringe à celebração de casamentos e seu vínculo é praticamente com o cartório de registro civil. Quando uma cerimônia é marcada, o juiz é acionado para comparecer ao evento.

Em alguns Estados, como Paraíba e Sergipe, a função nem existe, e os casamentos são realizados pelo juiz de direito. Em geral, ele é indicado pelo TJ ou pela Secretaria da Justiça.

Foi a Constituição Federal de 1988 que determinou a eleição para juiz de paz pelo voto "direto, universal e secreto" e a ampliação de função, mas a mudança nunca foi implementada.

As regras foram "ressuscitadas" após uma representação da professora Dulce Furtado Silva, de Mundo Novo (MT), inconformada com o critério de escolha no seu Estado. Lá, é o diretor do Fórum de cada cidade quem escolhe o juiz de paz.

Ao analisar a reclamação da professora, o CNJ resolveu estender a obrigação de eleição a todos os Estados. Para se candidatar a juiz de paz, o interessado só precisa ser maior de 21 anos -sem necessidade de nível superior nem conhecimento jurídico ou de conciliação.

Haverá pelo menos 5.564 pelo país. A definição de vagas e do salário será de cada Estado. Em São Paulo, onde os juízes de paz não são remunerados (mas passarão a ser), esse número deverá ser de 900.

O voto não deverá ser obrigatório, mas em alguns Estados, como Minas Gerais, as eleições deverão ocorrer simultâneas às de prefeito e vereador.

Com a recomendação do CNJ, que tem status de ordem, além de definir as eleições, os Tribunais terão ainda de regulamentar a participação desses juízes como conciliadores -principalmente nos casos envolvendo família. Poderão, atuar, ainda em outras varas.

Antes de um casal, por exemplo, chegar ao juiz de direito para decidir os termos da separação, ele deverá primeiro passar pelo de paz. Será discutida a possibilidade de reconciliação. Se não for possível, o juiz poderá ajudar a elaborar um acordo, que pode envolver até partilha de bens e a guarda de filhos.

Nos casos com filhos, os acordos serão obrigatoriamente submetidos ao promotor (que opina) e ao juiz (para homologação ou não). "Eles [juízes de paz] poderão atuar até mesmo nos juizados especiais, por que não? Não há nada que impeça", diz a juíza Andréa Maciel Pachá, conselheira do CNJ e relatora da recomendação.

Para ela, a Justiça de Paz é uma forma de desafogar o Judiciário de temas que podem ser resolvidos com o diálogo.

O vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), juiz Cláudio Dell'Orto, afirmou que a entidade apóia essa recomendação. "A Justiça de Paz é mais antiga até que a Justiça togada", disse.

Já o presidente da Apamagis (Associação dos Magistrados Paulistas), desembargador Henrique Nelson Calandra, disse temer a desvirtuação da função. Ele vai tentar reverter a recomendação. "Há quadrilhas de estelionatários esperando essas eleições", disse.

Outros magistrados paulistas dizem que a situação será mais problemática nas cidades pequenas, onde não há juiz de direito, e a população menos informada pode ser vítima de decisões arbitrárias (e nulas).

Eles dizem temer ainda uma disputa entre grupos religiosos ou políticos nessas eleições.

Fonte : Folha de S. Paulo

I Workshop Brasileiro de Registro Civil e Tabelionato de Notas

O XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais que será realizado em João Pessoa, no Hotel Tambaú, de 15 a 18 de setembro, promete ser um evento imperdível antes mesmo de começar. Isso, porque a Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) também estará promovendo no dia de abertura do congresso o I Workshop Brasileiro de Registro Civil e Tabelionato de Notas Direcionado ao Direito de Família na Prática, direcionado aos Registradores de Pessoas Naturais de todo o País.

O workshop, que tem número de vagas limitado, será aberto aos titulares e escreventes dos serviços e notas e registro, estudantes de direito, advogados, magistrados, promotores de justiça e contadores. Além disso, terá certificado emitido pelo IBEST com apoio da ARPEN-PB e do IBDFAM-PB. "Será uma ótima oportunidade para que esses profissionais possam aperfeiçoar seus conhecimentos e adquirir outros novos com os nossos renomados palestrantes", reforça o presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo.

Na programação do workshop, estão inclusas discussões sobre toda a matéria que diz respeito ao Registro Civil das Pessoas Naturais, através da análise da Lei. nº . 6.015/73 do Código Civil e demais legislações pertinentes. O curso ainda propiciará amplo debate a respeito do Casamento no Brasil e no Exterior, Regime de Bens, Sociedade de Fato, Separação e Divórcio, Sucessão do Companheiro, possibilidade de união estável de pessoas do mesmo sexo e de outros temas polêmicos a cerca do Direito de Família. Na lista, ainda estão inclusas discussões sobre questões como a Emancipação, Interdição, Tutela, Opção de Nacionalidade, Nascimento e Óbito no Brasil e no Exterior, Retificação de Regime de Bens e Retificações em geral. As aulas serão expositivas com uso do recurso projetor "datashow" e cada módulo terá duração de 2 (duas) horas de aula com 15 minutos de intervalo.

No I Workshop Brasileiro de Registro Civil e Tabelionato de Notas Direcionado ao Direito de Família na Prática contará com os seguintes professores. Entre eles, Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB), João Pedro Lamana Paiva (RS), Christiano Cassetari (SP), Juliana Follmer (AM), Ricardo Guimarães Kollet (RS), Antônio Herance Filho (SP), Fernando dos Santos Campos (SP), Durvalino Cristiano Wetterich Domingues (SP) e Eduardo Oliveira (SP).

As inscrições para o workshop e para o congresso podem ser feitas através dos telefones: (83) 3224-3001 / FAX: (83) 3224-9935 / (83) 9382-1295. A boa notícia para os registradores paraibanos é que quem estiver em dia com a ARPEN Paraíba vai poder fazer inscrição gratuita para o workshop. Mas, para os paraibanos só serão reservadas 150 vagas.

Congresso – É bom lembrar que quem ainda não fez a inscrição para o XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais deve se antecipar e confirmar a participação no encontro até o dia 30 de agosto. Com isso, terá direito a valor com desconto. O evento será realizado em João Pessoa, de 15 a 18 de setembro, no Hotel Tambaú. Outras informações pelo site www.congressoarpen.com.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Arpen-PB

Mudanças a caminho

Certidões de nascimento diferentes umas das outras e carteiras de identidade com o polegar direito gravado a tinta preta poderão ser extintos daqui a alguns anos. Os documentos que nos acompanham pela vida inteira deverão sofrer modificações, que já estão previstas, mas ainda não têm data certa para vigorar. As mudanças vêm para padronizar, evitar falsificações e facilitar a vida dos cidadãos. Por enquanto elas estão previstas para as carteiras de identidades e para o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Já as alterações nas certidões de nascimento estão sendo estudadas.

A nova carteira de identidade, apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal em julho deste ano como Registro de Identidade Civil (RIC), aguarda a assinatura de um decreto regulamentador. A previsão do Instituto Nacional de Identificação (INI) é de que a mudança passe a valer a partir do início de 2009. Os documentos, do mesmo formato e material que os cartões de crédito, terão foto digital feita na hora, impressão digital e assinatura digitalizada, marca dágua feita a laser e um chip de segurança para facilitar o armazenamento de informações trabalhaistas, previdenciárias e criminais, entre outras.

“A expectativa é que ninguém consiga fraudá-la” , diz o diretor do INI, Marcos Elias de Araújo.Enquanto a nova RIC não é oficializada, muitos Estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, já estão digitalizando o processo de confecção da carteira de identidade atual, como ocorre em Caxias do Sul, por exemplo, desde dezembro de 2006.

Para o diretor do INI, a implementação do projeto contribuirá para tornar a identificação civil no Brasil ainda mais eficiente: “a proposta é que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o novo registro, que vai acabar com o problema de homônimos (pessoas que têm o mesmo nome e números de registro diferentes) e principalmente com as fraudes”.

Mais segurança - O assessor da direção do Departamento de Identidade do Rio Grande do Sul, Eduardo Marques Lourenço, diz que o novo Registro de Identidade Civil (RIC) representará a adoção de um número único para cada cidadão brasileiro. “O sistema brasileiro tem essa falha: cada estado pode emitir um número que identifique o cidadão. Na prática, é possível ter 27 primeiras vias do documento para uma só pessoa. O RIC virá para mudar isso”, espera.

Lourenço informa que não há previsão para que as modificações nos documentos comecem a ser feitas no RS. Ele explica que o processo ainda está em estudo e que as mudanças acarretarão muitos gastos. “Para que isso aconteça, o Brasil inteiro precisa estar informatizado. E além de tempo, isso demandará custos. Há um mês, estivemos em uma reunião em Brasília, mas até agora, nada nos foi repassado”, afirma o assessor.

Um dos pioneiros a implantar o RIC deve ser Santa Catarina. De acordo com o gerente do Instituto de Identificação Civil e Criminal catarinense, Carlos Augusto Thives de Carvalho, o Estado deu o passo inicial para adotar a nova identidade ao se colocar à disposição do governo federal para ser o primeiro a emitir o RIC. Ele conta que o instituto possui um projeto para, após a aprovação do decreto, implantar um protótipo em Santa Catarina, no segundo semestre de 2009.

“Convém ressaltar que isso envolve arrecadação de recursos e contratação de servidores”. O novo registro não será obrigatório e o antigo continuará valendo. Carvalho explica que as pessoas poderão substituir as carteiras de identidade aos poucos.


Fonte: Jornal Pioneiro - RS

Clipping - Morar em casa separada mantém casamentos - Fantástico

Casal moderno conta com a ajuda da tecnologia para manter a relação.

Depois do divórcio, a união estável. E, com a união estável, quem se importa como casamento de papel passado? Na nossa série sobre as mudanças que a família brasileira sofreu nos últimos anos, vamos mostrar que, hoje, o casal moderno conta com a ajuda da tecnologia para manter a relação.

Daniela Mattos Fernandes: Eu sempre quis uma festona de casamento, com igreja, vestido.

Renata Ceribelli: Você acha que casamento é para a vida inteira?

Daniela: Eu acho. Eu acredito.

Apesar de ainda ser forte a vontade de fazer um casamento durar a vida inteira, hoje, de cada quatro casamentos, um acaba em separação no Brasil. A família convencional ainda é a maioria. Mas, cada vez mais, surgem novos modelos de família.

Daniela Mattos Fernandes fez questão de uma cerimônia de casamento tradicional. Mas o exemplo que ela tem em casa é diferente: a mãe dela, Nancy, tem um casamento completamente fora do padrão. Nancy e Francisco se conheceram em uma viagem de férias. Ela, separada, com suas três filhas paulistas. Ele, viúvo, com seus três filhos cariocas.

Nancy tentou morar três vezes com o Francisco, as filhas dela e os filhos dele. As três tentativas não deram certo?

Nancy Mattos: Não, não é que era ruim. Mas a gente sempre chegava à conclusão que quando cada um está na sua casa, o nosso relacionamento fica muito mais leve e mais gostoso.

Há quinze anos eles vivem assim: aliança na mão esquerda, rotina de casados, mas em casas separadas.

Renata Ceribelli: Por que os filhos separaram as casas de vocês?

Francisco Barroso: Porque se você começa muito a entrar no atrito dos 'meus filhos, dos seus filhos', 'Ah, são meus filhos, são seus filhos!', você acaba prejudicando a relação com ela. E para nunca prejudicar a relação com ela, o que era melhor? O melhor era separar as casas. E namorar.

Os filhos aprovam a decisão.

Renata Ceribelli: Vocês acham um bom exemplo cada um morar na sua casa?

Felipe Oliveira Barroso, filho de Francisco: Eu acho que dura mais.

Francisco, para o filho: Você usaria isso na sua vida?

Felipe: Pô, não sei cara. Não sei. Acho que não, agora não.

Frederico Oliveira Barroso, filho de Francisco: Eu acho que ia ser difícil, também.

Francisco: A fórmula é boa para mim, não para eles.

Felipe: Mas vocês já trabalham juntos também, o dia inteiro. É só na hora que está dormindo que separa.

Francisco: Exatamente na melhor hora.

Renata Ceribelli: Vocês consideram que a sua mãe, mesmo morando separado, depois dessas três tentativas de morar junto, continua casada?

As filhas de Nancy: Consideramos.

Então, eu os declaro marido e mulher. Mesmo porque, pela lei da união estável, eles já estão casados há muito tempo.

"Hoje, no Brasil, o casamento e a união estável têm os mesmos direitos. O mesmo patamar, as mesmas garantias. Namorico, de sair uma vez por semana, uma vez ou outra, ficar um dia ou outro, isso não é casamento", explica o advogado Paulo Lins e Silva.

Renata Ceribelli: Agora, se a escova de dente já estiver na casa do parceiro...

Paulo Lins e Silva: Já está começando a exteriorizar o sentido de família.

A Constituição de 1988 traz, no artigo 226, a regulamentação do casamento e da união estável. Eles têm os mesmos direitos e garantias. Por isso, morou junto, casou.

Apesar de o casamento no civil e união estável terem o mesmo valor perante a lei, na hora de fazer a escolha, o assunto ainda gera muita polêmica dentro das famílias.

Dona Ermínia, de 81 anos, moradora de Laranjal Paulista, interior de São Paulo, teve 13 filhos, mais de 30 netos. Quando as filhas se reúnem para um papo de cozinha...

Renata Ceribelli: Eu ouvi dizer, que tem uma filha que quer casar, mas o namorado não pensa em casar, gostaria de morar junto antes de casar. Cadê ela? É a Raquel.

Vanira, uma das filhas de dona Ermínia e mãe de Raquel: Que história é essa?

Raquel Steganha: Ele falou que não casa se não morar junto antes, para conhecer como é, como vai ser o hábito, né! Eu não. Eu não tenho essa vontade. Mas ele quer.

Renata Ceribelli, para a mãe: Você importa de morar junto?

Vanira Pieroni Steganha: Não, o importante é eles viverem bem, serem felizes, se respeitarem e se amarem.

Renata Ceribelli: As tias dão palpite, né?

Fátima diz: E como!

Renata Ceribelli: Vocês acham que ele deve casar?

Fátima, outra filha de Dona Ermínia: Eu acho.

Estelamara Pieroni Dalaneze: Eu não sei. Eles que decidem.

Roberta Steganha, irmã de Raquel e também filha de Vanira: Eu moro junto com o meu namorado. E algumas pessoas da família não vêem isso de uma forma positiva.

Renata Ceribelli: Falam o quê?

Roberta: Elas comentam. Você percebe que não é o mesmo tratamento em relação às minhas primas que são casadas.

Hermínia César Pieroni, a Dona Hermínia, avó de Roberta: Eu acho errado, deve casar. Porque um dia tem filho e o filho vai falar: 'Mas minha mãe não é casada!'.

Roberta: A minha filha, o meu filho, talvez, será uma outra geração e um dia isso será normal. Como eu já incorporo esses conceitos.

Hoje em dia tem casamento para todo gosto: casamento no papel, sem papel, morando junto, em casas separadas. Tem até marido e mulher morando em cidades diferentes, mas se vendo todos os dias: graças à tecnologia.

A arquiteta Regina mora no Rio de Janeiro. O engenheiro Mauro, em São Paulo. Estão casados há 23 anos. Mas nos últimos quatro, só se encontram pessoalmente nos finais de semana. Fora disso, o relacionamento é virtual.

Renata Ceribelli: Você consegue cuidar da casa dele só olhando tudo pela câmera?

Regina: Não é porque ele mora em São Paulo, eu moro... A casa é uma só!

Mauro Segura: É como se as duas casas estivessem conectadas pela câmera. Então eu enxergo a sala, todo o movimento circulando e ela enxerga aqui, tudo acontecendo. Fica ligado, direto.

Regina Segura: Com a câmera eu vejo de pertinho. Em um telefonema e ele está mau humorado, se ele acordou com o rosto diferente.

Renata Ceribelli: Você vigia ele, a hora que ele vai dormir, Regina?

Regina: É praticamente um 'Big Brother'.

Renata Ceribelli: Em algum momento você se sente vigiado?

Mauro: Não. Eu me sinto como se eu estivesse em casa, que é a sensação de estar fisicamente perto dela.

Renata Ceribelli: Regina, você acha então que essa câmera ajuda a manter o casamento de vocês à distancia?

Regina: A gente até brinca. As amigas brincam: 'Nossa, você tem uma vantagem que nós não temos, você pode ligar e desligar o seu marido na hora que você bem entende'.

Renata Ceribelli: E na hora, assim, que a saudade aperta, o namoro... Rola uma sedução também?

Mauro: Regina, essa eu vou deixar pra você. Olha lá, hein?

Regina: Claro que sim. Claro. A gente tem o trabalho, a gente passa o dia inteiro trabalhando e eu também, mas a gente também namora. Claro.

Homens e mulheres estão cada vez mais independentes. Será que um não precisa mais do outro para formar uma família? Semana que vem, você vai conhecer uma família só de mães! E um homem que decidiu adotar um bebê porque quer ser pai sozinho.



Fonte: fantastico.globo.com

TJPE regula gratuidade na emissão de certidões em Cartórios

Os cartórios de Pernambuco não mais poderão cobrar taxas relativas à certidão de antecedentes criminais e à averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. O presidente do TJPE, em sessão solene nesta quarta-feira (13), divulgou duas instruções normativas que tratam da gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade no âmbito do Poder Judiciário.

O documento que regula a gratuidade das certidões de antecedentes criminais ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Em seu teor também há a consideração de que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.

A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar muitas crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, bem como fomentar uma cultura de conciliação.

Confira a íntegra das duas resoluções abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO ser de absoluta importância o fato de que os cidadãos tenham conhecimento acerca de informações existentes a seu respeito em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, nos termos do artigo 5º, LXXII, alínea "a", da Constituição da República;

CONSIDERANDO, outrossim, que as informações acerca dos antecedentes criminais constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania;

CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de expedição de certidão de antecedentes criminais;

CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25, da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;

RESOLVE:

Art.1º Determinar a gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Recife, 13 de agosto 2008.

Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece como fundamento e fim do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II, e III);

CONSIDERANDO, nessa contextura, que, dentre as garantias individuais, está a gratuidade do registro civil de nascimento para os juridicamente pobres (art. 5º, LXXVI);

CONSIDERANDO, outrossim, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade (art. 227, caput);

CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de averbação de reconhecimento voluntário de paternidade;

CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Recife, 13 de agosto 2008.
Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

Fonte: http://www.tjpe.jus.br/

Justiça realiza audiência pública sobre concurso do Extrajudicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), audiência pública sobre o concurso dos cartórios do Extrajudicial. O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Participaram da mesa o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e o juiz Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, da Assessoria Especial da presidência. A audiência teve como objetivo permitir aos concursados a reescolha de serventias disponibilizadas no referido concurso, conforme previsão no edital. A audiência durou cerca de 90 minutos e, ao final, os participantes manifestaram satisfação pela oportunidade que tiveram de externar sua opiniões e sugestões a respeito dos itens da pauta.

Fonte: Site do TJPE

Inaugurada a Central de Registro de Óbitos de Fortaleza-CE

Começou a funcionar no dia 02 de Agosto a Central de Registro de Óbitos de Fortaleza. A iniciativa de sua criação partiu da Associação dos Notários e Registradores do Ceará em parceria com o Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará.

A Central, que funciona na Avenida Santos Dumont, nº. 2849, Sala 610, Fortaleza, no horário de 8:00hrs às 17:00hrs, ficará encarregada de registrar todos os óbitos ocorridos aos sábados, domingos e feriados. Para o Presidente da Anoreg/Ce, Jaime Araripe, o funcionamento da Central representa um serviço a mais que é prestado gratuitamente à população, facilitando os registros de óbitos ocorridos durante o esses dias. Anteriormente, o cidadão não tinha como saber qual dos 10 cartórios de Registro Civil estava de plantão, o que gerava inúmeros contratempos. Agora com a Central todos sabem aonde registrar os óbitos nos feriados e finais de semana

As despesas com a manutenção da Central serão totalmente custeadas pela Anoreg/Ce e nela se revezarão, a cada mês, todos os cartórios de Registro Civil de Fortaleza.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe. "É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês".

Fonte : Assessoria de Imprensa do Câmara

TJPE registra falecimento do desembargador aposentado Itamar Pereira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registra o falecimento do desembargador aposentado Itamar Pereira. O velório e o sepultamento ocorreram na tarde desta sexta (8) no cemitério Morada da Paz no município de Paulista.

O desembargador aposentado Itamar Pereira nasceu no Recife em 22 de novembro de 1927. Iniciou sua carreira como Promotor Público interino da comarca de Lagoa dos Gatos em 1957. Três anos depois, assumiu a promotoria da comarca de Buíque.

Em 1962, foi aprovado no concurso para juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e assumiu a Comarca de Exu. A primeira promoção veio em 1966, quando ficou a frente da Água Preta. Posteriormente, tornou-se Corregedor das Comarcas de 2º entrância. Veio para o Recife em agosto de 1989, ao ser promovido para a 10ª Vara Cível.

Assumiu o cargo de desembargador do TJPE pelo critério de merecimento no ano de 1991 e se aposentou em novembro de 1997.

Os dois filhos do magistrado aposentado, Itamar Pereira Júnior e Valéria Bezerra Pereira Wanderley, também são juízes do TJPE.


Fonte: Ascom/TJPE

Indígenas registrados têm benefícios e acesso a direitos

Mesmo com a imagem estereotipada, a cultura indígena permanece presente no cotidiano da sociedade, por meio da linguagem, culinária e costumes. Porém, cada vez mais, os grupos indígenas têm agregado os valores da vida moderna e buscando participar dos diversos momentos. Para isso, a documentação é fator inicial para esta integração.

No Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza o trabalho de identificar os nascimentos nas aldeias indígenas, emitindo um Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), que tem caráter quantitativo da população indígena, mas que hoje, já não possui tamanho valor legal quando há algum tempo.

Nesse sentido, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) está formando uma ação integrada que culminará em uma mobilização nacional para emissão do registro civil de nascimento para os povos indígenas (a popular certidão de nascimento).

Para o Direito e o Estado, uma pessoa só passa a ser reconhecida legalmente quando possui o registro civil. Nas aldeias indígenas, a situação é um pouco mais complicada. Devido à cultura e a distância dos grandes centros, algumas pessoas não procuram efetuar o registro civil, que é gratuito.

"Certas tribos ainda pensam que, por ser um documento de 'branco' o registro civil é pago. Mas a lei 9534 de 1997 é clara quando confirma a gratuidade do documento. E este primeiro documento precisa ser o passo para a retirada de outros, que garantem a cidadania não só do índio, mas também de toda a população que não possui documentação", afirma a advogada e professora Patrícia Helena Carneiro, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Somente com documentação, o indígena - e qualquer cidadão - tem acesso a matrículas em escolas e universidades (públicas e privadas), consegue atendimento na rede pública de saúde, se cadastra nos programas sociais do governo e na Previdência Social, além de conseguir abrir conta corrente e créditos financeiros.

Segundo Renata Silvia Melo, coordenadora de educação previdenciária e diretora de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Brasília, o órgão integra a mobilização da SEDH para instruir a população indígena sobre a necessidade de retirar a documentação básica (carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF) é orientar sobre a aposentadoria para esse grupo.

"A maioria dos indígenas atua em economia familiar, produzindo para a própria sobrevivência. Desse modo, eles são cadastrados como trabalhadores segurados especiais, o que permite receber a aposentadoria após determinado tempo. Outros, porém já trabalham sem carteira assinada, com artesanato ou em outras condições que prejudicam a vida futura. Mas somente com os documentos é possível assegurar os direitos desses trabalhadores", informa Renata.

A SEDH identificou que no Nordeste há um expressivo número de sub-registros, que ocorre quando a pessoa deixa de retirar o documento. Parodoxalmente, é no Nordeste que se concentra a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família, programa do governo federal que complementa a renda das famílias de acordo com alguns critérios, como número de filhos, regularidade na vacinação e participação da mulher em programas de saúde neonatal.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, alguns municípios também apresentam altos índices de sub-registro. A SEDH determina uma margem de 5% entre o número de nascidos e os registros emitidos no período. O Estado apresenta, de acordo com informações da SEDH com base no Censo Demográfico de 2006 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 2.264.489 habitantes. A margem entre os nascidos e registrados está atualmente em 6%.

As cidades de Japorã, Tacuru, Caarapó, Amambai, Figueirão, Eldorado, Paranhos, Aral Moreira, Batayporã e Juti devem receber atenção especial sobre a mobilização para emissão do registro civil. "Para se ter uma idéia, Japorã possui 7.157 habitantes, dos quais cerca de 3 mil são indígenas. A taxa entre nascidos e registrados está muito alta, e precisamos descobrir o que causa tal situação", diz Ana Ajala, coordenadora de Cidadania da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Em Mato Grosso do Sul, a Setas pretende atingir com a mobilização as populações ribeirinha, cigana, que reside em quilombolas e assentamentos e, sobretudo, a indígena. Ana Ajala, coordenadora de Cidadania da Setas, aponta a anuência das lideranças indígenas como essencial para o desenvolvimento do projeto.

"Não podemos obrigar os indígenas a retirar o registro civil. A questão cultural é muito forte e traz o pensamento de que, com o novo documento, eles irão perder direitos, quando na verdade é exatamente o contrário, com a manutenção daquilo que diz a lei e com o acesso a participação nas políticas públicas", acrescenta Ana.

Entre os integrantes no Estado que participam do comitê gestor que irá atuar na mobilização do SEDH em novembro, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MS) terá papel importante no momento do registro.

"Uma das defesas das etnias é que, em alguns casos, os cartórios não aceitam emitir o documento com o nome indígena da pessoa, sendo que esse nome possui um alto teor significativo para eles. Por isso, os notários serão instruídos para manter esse detalhe, que é extremamente importante", complementa Ana.

O Estado possui 72 aldeias indígenas oficiais em 28 municípios.



Fonte: MS Notícias-MS

Congresso contará com palestrante internacional

O XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais contará com vários palestrantes renomados do País e também com um palestrante internacional. Está confirmado para participar do encontro o Dr. Anthony B. Portigliatti, que tem um currículo profissional de destaque e já participou como palestrante em várias conferências internacionais.

Dr. Portigliatti é PhD em Educação e em Psicologia Clínica Cristã pela Florida Christian University. É também PhD, Mestre e Bacharel em Business Administration. Tem ministrado cursos e seminários nas áreas de Marketing, Empreendedorismo, Publicidade & Propaganda, Comunicação e Comportamento Humano. Além disso, o professor Anthony B. Portigliatti é presidente, chanceler e Chairman of the Board da Florida Christian University e do College of América, e ainda presidente do Lakehurst Building, LLC.

Seu currículo profissional ainda inclui cargos importantes de direção como executivo em organizações e grupos internacionais. Anthony B. Portigliatti virá a João Pessoa para proferir a palestra que terá como tema Empreendedorismo e Internacionalização de Carreiras e Negócios, com data ainda a ser definida entre os três dias do evento.

O XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais acontecerá de 15 a 18 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba e deverá reunir cerca de mil participantes. Outras informações sobre o evento podem ser adquiridos pelo site www.congressoarpen.com.br. Os pacotes estão sendo organizados pela Internacional Turismo, com Elízia, pelo telefone (83) 3224-3001 ou pelo e-mail elizia@internacionaltur.com.br , pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

Denúncias - Corregedoria instala central de atendimento

Pela primeira vez a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) disponibiliza uma Central de Atendimento para registro de denúncias. O serviço funciona no 5º andar do Fórum Thomaz de Aquino – avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife – de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.

A iniciativa da CGJ-PE é inovadora, já que em regra reclamações sobre serviços jurisdicionais são feitos por escrito, endereçadas ao corregedor-geral da Justiça, constando nome, endereço e número de CPF e/ou de identidade do reclamante. O corregedor geral, desembargador José Fernandes Lemos, argumenta que a obrigação de apurar é maior e, por isso, entende que a denúncia deve ser recebida mesmo sem identificação, desde que o fato seja fundamentado e que identifiquem-se seus autores.

Todas as reclamações encaminhadas à CGJ-PE são registradas e geram um procedimento administrativo disciplinar interno.

Saiba mais sobre a Corregedoria

A função da CGJ-PE consiste em orientar, fiscalizar e inspecionar juízes estaduais, ofícios da justiça, serventias do foro extrajudicial (cartórios), secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais. Qualquer pessoa que se sentir lesada ou mal atendida em um desses serviços poderá registrar a reclamação e receber orientação na central do atendimento. O número é 3419 3692.

As correições ou inspeções judiciais são realizadas por cinco corregedores que fiscalizam comarcas da capital e Interior. Nos cinco primeiros meses da atual gestão foram realizadas 116 inspeções. Outra ação importante da Corregedoria é realizada através da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA), que promove estudos e coordena os processos de adoção internacional.

As atribuições da CGJ-PE estão definidas no Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, nos artigos 35 e 43 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007. O órgão é comandado pelo Corregedor Geral da Justiça e formada pelo Corregedor Substituto, Juízes Auxiliares da Corregedoria, Auditores e Servidores especializados.


Fonte: Corregedoria Geral da Justiça

XVI Congresso Nacional do Registro Civil: Programação

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

15/09/2008 - segunda-feira

Manhã/Tarde: Recepção no aeroporto com a Agência do Congresso

10h às 17h - Credenciamento na Secretaria Executiva
15h às 17h - Reunião da ARPEN BRASIL - Diretoria nacional e os Presidentes das Associações Estaduais
Solenidades e Comemorações

19h30min - Sessão de Abertura e de boas vindas
Auditório Sérgio Bernardes

1. Presidente da ARPEN-Brasil
2. Presidente da ARPEN-PB
3. Governador do Estado da Paraíba
4. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
5. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba
6. Prefeito de João Pessoa
7. Presidente da OAB-PB
8. Representantes do Governo Federal
9. Representantes dos Países da América Latina e da Língua Portuguesa
10. Autoridades

20h - Conferência Magna: Ministro Cesar Asfor Rocha - Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça.
Tema da Conferência: "120 anos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil / 1888 a 2008"

20h50min - Coquetel de Abertura


16/09/2008 - terça-feira

Auditório Sérgio Bernardes

9h às 10h30min - Empreendedorismo e Internacionalização de Carreiras e Negócios - Professor Dr. Anthony B. Portigliatti (Florida, USA)

10h30min às 11h - Intervalo & Visita a Feira

11h às 11h40min - Novos Paradigmas para o Registro Civil - Dicotomia Celeridade versus Segurança? - Vítor Kumpel (SP)

11h40min às 12h20min - O Código do Consumidor se aplica ao Registrador Civil? - Luiz Antonio de Souza (SP)

12h20min às 14h - Almoço

14h às 15h30min - A Contabilidade no Registro Civil - Um Panorama Geral - Antônio Herance Filho (SP)

15h30min às 16h - Intervalo & Visita a Feira

16h às 16h40min - Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) - CNJ (DF)

16h40min às 17h20min - As Experiências, Programas e Campanhas que visam à Cidadania - José Emygdio de Carvalho Filho (SP)

17h20min às 18h - Lançamento do Projeto PAI LEGAL
Peça Teatral - PAI LEGAL E O SUB-REGISTRO


17/09/2008 - quarta-feira

Auditório Sérgio Bernardes

9h às 9h40min - A Ética e a Responsabilidade no Registro Civil -Maria Goretti S. Alcântara (SC)

9h40min às 10h - Intervalo & Visita a Feira

10h às 10h40min - União Estável versus Casamento: problemas registrários da conversão - Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha (PB)

10h40 às 11h20min - Separação e Divórcio. Um ano após a vigência da Lei 11.441/07 - Christiano Cassetari (SP)

11h20min às 12h - A importância do LIVRO E no Direito Registral - João Pedro Lamana Paiva (RS)

12h às 14h - Almoço

14h às 15h40min - Quais as Conseqüências Jurídicas na Modificação do Regime de Bens - Rodrigo Toscano de Brito (PB)

15h40min às 16h - Intervalo & Visita a Feira

16h às 16h40min - Aplicação do Nome de Família no século XXI: Do Nascimento ao Casamento - Juliana Follmer (AM)

16h40min às 17h30min - Rodada de Debates - Perguntas e Respostas - Christiano Cassetari (SP), João Pedro Lamana Paiva (RS), Rodrigo Toscano de Brito (PB), Juliana Follmer (AM) e Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha (PB)


18/09/2008 - quinta-feira

Auditório Sérgio Bernardes

9h às 9h30min - Novos Horizontes: Parcerias no registro civil - Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti (PB)

9h30min às 10h20min - A Certificação Digital é um bom negócio? - Roberto Ventriglia (RJ)

10h20min às 10h40min - Intervalo & Visita a Feira

10h40min às 11h30min - A questão da Gestão Documental no Direito Digital - da prova eletrônica a digitalização de documentos - Patricia Peck Pinheiro (SP)

11h30min às 12h20min - Comunicação Registrada - Fernando Neves (SP)

12h20min às 12h50min - Rodada de Debates - Perguntas e Respostas - Patricia Peck Pinheiro (SP), Fernando Neves (SP), Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti (PB) e Roberto Ventriglia (RJ)

13h às 14h30min - Almoço

14h30min às 15h10 - O Registrador das Pessoas Naturais e o Número Único de Registro Civil (RIC) - Edson Wagner Barroso (DF)

15h10min às 15h30min - Intervalo & Visita a Feira

15h30min às 16h10min - DNV e o Registro de Nascimento On-line - Mariana Lyra (PB)

16h10min às 16h50min - Atualizações jurídicas e a Lei dos Registros Públicos - Walter Ceneviva (SP)

16h50min às 17h30min - Apresentação de Propostas, Projetos de Leis, Congresso 2009, Conclusões, Entrega dos Certificados e Encerramento dos Trabalhos.

21h30min - Jantar de Confraternização

XVI Congresso Nacional do Registro Civil: Inscrições

INSCRIÇÕES

Veja o site (http://clientes.dx3.com.br/congresso/tarifas.asp) e faça a sua inscrição.

Inscrições antecipadas - Até 30/08 - R$ 200,00
Inscrições no local - R$ 400,00
Acompanhantes/Até - 30/08 - R$ 100,00
Acompanhantes/ Inscrições no Local - R$ 200,00

*Entende-se por acompanhante: esposa (o), filha (o). Acompanhantes somente terão direito ao crachá e a participarem da programação social do Congresso.

Os congressistas terão direito a participação na programação técnica e social, pasta, certificado, material informativo, técnico e crachá.

Atenção: Em caso de desistência de participação a devolução de valores pagos como inscrição obedecerá ao seguinte critério:

- Até 10 dias antes do Evento, devolução de 50%;
- Após estas datas não será possível nenhuma devolução de valores.
Importante: Até cinco dias antes do Evento, poderá haver substituição de nomes de um inscrito por outro na mesma categoria, desde que solicitada por escrito à Secretaria Executiva do Evento - Rua Professor Álvaro de Carvalho, 215, Tambauzinho, João Pessoa / PB - CEP: 58.042-010
FONE: (83) 3224-3001 / FAX: (83) 3224-9935 / CELULAR: (83) 9382-1295

O formulário de inscrição deve ser devidamente preenchido, constando também informações relativas a possíveis acompanhantes. É válido ressaltar que congressistas têm direito a participação na programação técnica e social, pasta, certificado, material informativo, material técnico e crachá, diferente de seus acompanhantes, que somente terão direito ao crachá e a participação nos eventos de caráter social. Sua inscrição será confirmada mediante depósito bancário em nome da ARPEN Paraíba através dos seguintes Bancos:

Bradesco - Agência 01061-8 e Conta 0025160-7
Banco do Brasil - Agência 3277-8 e Conta 15287-0
Enviar comprovante do pagamento da inscrição via fax para:
Secretaria Executiva do Evento: FAX: (83) 3224-9935 ou (83) 3244.5484