"Causa desconhecida'' vira epidemia e mata mais brasileiros que a diabete

Cerca de 80 mil pessoas morrem por ano sem ter a causa da morte identificada, o equivalente a 7,4% dos óbitos do País. Índice elevado expõe imprecisão na coleta de dados, dificultando definição de políticas públicas para prevenção e mapeamento de doenças

O nome da cidade sugere que perto dela passa um rio. Nos cadastros da área de saúde, o município de Várzea da Roça - tão parecido com outros do sertão nordestino - se destaca por um dos mais altos índices de mortes por "causa desconhecida" no Brasil. O dado oficial mais recente registra 73% dos óbitos do município nessa categoria - quase dez vezes a taxa nacional, de 7,4%. "Motivos ignorados" ou "indefinidos" ainda são a quinta maior causa de mortes no País, à frente de doenças endócrinas e metabólicas como a diabete.

O lavrador Manoel Fonseca da Silva engrossa a estatística. Ele morreu em dezembro do ano passado, e a certidão de óbito anota como causa a palavra "ignorada". A viúva, Luiza, lembra de um primeiro diagnóstico de problemas no joelho, tratado sem resultado. Quando os médicos acertaram o diagnóstico de câncer no marido, o único remédio foi a morfina.

Manoel morreu em casa, e não havia médico por perto para dizer o porquê. Na presença de testemunhas, o cartório emitiu a declaração de óbito, mas deixou em branco o local reservado a descrever a causa da morte.

"Falar de morte é sempre muito complicado", observa a enfermeira Sandra Maia Carneiro Santos, encarregada de investigar parte dos casos do município, localizado a pouco mais de 300 quilômetros de Salvador. É um trabalho de detetive. As fichas que preencheu na quinta-feira em conversas com famílias de mortos vão ajudar a melhorar a qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, o SIM.

A busca por precisão nos cadastro sobre causas de mortes não é capricho de burocrata, mas pré-requisito para definir políticas públicas adequadas na área de saúde. Em Várzea da Roça, por exemplo, a secretária Patrícia Ferreira Araújo está assustada com a quantidade de casos de câncer que ainda não aparece nas estatísticas de mortes e deveria determinar uma atenção maior ao diagnóstico precoce da doença. Por ora, a principal causa de morte na cidade, é a tal "causa desconhecida".

Metas. O Ministério da Saúde tem como meta informal reduzir o porcentual de mortes com causa mal definida a 5%.

No Nordeste, só a Bahia ainda não cumpriu a meta estabelecida para 2008: reduzir a menos de 10% as mortes por causas mal definidas. Na Região Norte, a situação é mais complicada, ainda que distante da situação de 15 anos atrás, quando seis Estados tinham mais de 30% das mortes sem causa definida. Na época, a Paraíba não identificava a causa em mais de metade dos óbitos.

A redução do problema nos últimos anos já mexeu no ranking das principais causas de mortes no País. Em 2004, as causas mal definidas eram a quarta principal causa no Brasil - atrás somente das doenças do aparelho circulatório, dos cânceres e de causas chamadas de externas.

No ranking nacional mais recente, as mal definidas caíram para o quinto lugar, com quase 80 mil casos ocorridos em 2008 e cuja causa ainda não foi identificada. Nesse ano foram registradas pouco mais de 1 milhão de mortes. A expectativa é que cresça a proporção de mortes por doenças do aparelho circulatório e casos de câncer.

Dificuldade para fazer declaração causa falha

Desconhecida, ignorada ou indeterminada. Essas palavras se revezam nas certidões de óbito cujas causas são mal definidas. Antes de uma investigação detalhada, caso a caso, elas podem ser traduzidas sobretudo de duas maneiras: falta de médico ou dificuldades no preenchimento das declarações de óbito pelos profissionais disponíveis. Um caso claro de mau preenchimento complicou a liberação da certidão de óbito de Ernesto Cunha Oliveira, no município de Várzea da Roça (BA), conta a irmã do rapaz, Maria Eleni Ferreira.

Ernesto foi assassinado em fevereiro, aos 28 anos. A declaração de óbito foi preenchida pelo médico perito da cidade mais próxima onde o serviço era disponível. Como motivo da morte, ele anotou a palavra indeterminada . O mesmo perito registrou no documento, de forma inadequada, perfuração por arma de fogo . O caso deveria ter sido contabilizado como morte por causa externa. Agora devem dar como caso encerrado , disse a enfermeira Sandra Santos depois de conversar com a irmã do morto.

Questionado pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) negou que parte dos médicos seja incapaz de preencher adequadamente os documentos. O atual modelo dos formulários foi implantado há 34 anos. Não há falta de médicos nem incapacidade de se elaborar laudos. O que existe é a má distribuição de profissionais , respondeu o conselheiro José Albertino Souza, corregedor adjunto do CFM. Outro problema é a pequena quantidade de profissionais ou mesmo a ausência de médicos em municípios pequenos e distantes, principalmente no Norte e Nordeste do país , disse.

Na falta de um médico, os documentos são preenchidos pelos cartórios com base na declaração de duas testemunhas. Famílias também podem optar por ir diretamente ao cartório. Nesses casos, a causa da morte aparece como desconhecida, ignorada ou indeterminada.

Erro crasso

Apesar do que diz o conselheiro sobre eventuais erros dos médicos no preenchimento das declarações, cartilha distribuída pelo Ministério da Saúde, com o apoio do próprio CFM, cita casos de preenchimento incorreto do documento. Um erro crasso e uma das formas mais comuns de preenchimento incorreto, segundo a cartilha, é declarar como causa da morte parada cardíaca, respiratória ou cardiorrespiratória, consideradas diagnósticos imprecisos. Outro diagnóstico vago que engrossa as estatísticas das mortes por causa mal definida é a falência múltipla dos órgãos.

A coordenadora de informação e análise epidemiológica do Ministério da Saúde, Vera Barea, observa que nem todas as mortes ocorridas no Brasil chegam aos cadastros oficiais, da mesma forma como ocorre com os nascimentos. A declaração de óbito é uma exigência para o sepultamento em cemitérios oficiais. Mas essa exigência não existe para sepultamentos clandestinos. O dado nacional mais recente, ainda de 2008, registra um milhão de mortes no país. Não há estimativa de sub-registro das mortes.

Mais câncer

De acordo com Vera Barea, as investigações sobre mortes com causas mal definidas, quando concluídas, têm elevado o porcentual das mortes por doenças do aparelho circulatório e por câncer. A maior parte delas aconteceu em casa, longe dos hospitais. O trabalho de investigação começou em 2005, com um projeto-piloto em Sergipe, depois ampliado para todo o Nordeste. Os resultados do trabalho não aparecem na mesma proporção em todos os estados.

A Paraíba foi o estado que mais reduziu o porcentual das mortes por causa mal definida. Era o recordista no país em porcentual de casos registrados em 1995. A taxa, de 50,2% na época, caiu para 8,4%, em 2008. Em números absolutos, São Paulo é o estado com o maior número de casos, seguido por Minas Gerais e Bahia.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

O caminho errado da adoção

Há um ano e meio a dona de casa Maria (nome fictício) viu a filha de 9 anos ser levada pela mãe biológica. Obstinada em adotar, ela buscou um caminho longe da Justiça e quando a mulher que havia abandonado a criança há quase uma década voltou atrás, ela não teve alternativa senão entregar a menina. Essa história, lugar-comum nos processos irregulares de adoção, ainda é uma realidade. E não ocorre somente em localidades longínquas Brasil adentro.

É um fato que preocupa juristas, especialistas e juízes em pequenas e grandes cidades. O Conselho Nacional de Justiça não tem dados concretos porque a ilegalidade passa longe dos tribunais, mas somente em Curitiba, todos os meses famílias procuram a Vara da Infância e da Juventude para tentar legalizar a situação. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo em sete comarcas do estado mostrou que a adoção irregular acontece em seis delas.

A infração ocorre por duas formas. Na primeira, conhecida como adoção à brasileira, a mãe registra a criança como se fosse sua. Na segunda, a família fica com o filho registrado em nome da mãe biológica e, anos depois, procura a Justiça para fazer a alteração, alegando formação de vínculo. Nas duas ocasiões há punição para os adotantes, mesmo que os meninos e meninas sejam bem tratados.

Para registrar, a mãe alega que a criança nasceu em casa, de parto natural. O registro enganoso é considerado falsidade ideológica, punida pelo Código Penal. Foi isso que ocorreu com Vilma Martins, a sequestradora do menino Pedrinho. Ele viveu 16 anos acreditando que ela era sua verdadeira família. Vilma foi condenada a 15 anos de prisão. Hoje, cartórios de todo o país são orientados a prestar mais atenção em casos semelhantes.

No passado, essa situação era mais comum e até tolerada pela Justiça antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Famílias buscavam essa alternativa porque ainda havia certo preconceito em relação à adoção formal. O próprio Judiciário dava pouca atenção ao assunto. Mas, para especialistas, atualmente não há a menor justificativa para fazer uma adoção irregular.

Estudos mostram que os adotantes irregulares são pessoas da classe média, com idade entre 40 e 50 anos. Os adotados são majoritariamente recém-nascidos. A justificativa dada é que a fila de espera por uma criança é muito longa, pois os critérios nesses casos é um bebê branco e do sexo feminino. Além disso, os pretendentes têm medo da recusa do Poder Judiciário em aceitá-los como candidatos a pais.

O temor é fruto dos mitos que rondam a adoção, como a impossibilidade de pessoas solteiras participarem do processo. A preferência pelo bebê é por simular a maternidade. Mas trabalhamos com o conceito de que isso ocorre em todas as faixas etárias , argumenta Hália Pauliv, coordenadora de um grupo de apoio na capital.

Por outro lado, as mulheres que buscam a ilegalidade para dar os filhos são, geralmente, solteiras e não têm ninguém para auxiliá-las. Por vezes, escondem a gravidez da família. São vítimas da falta de informação e isso não se restringe ao nível econômico. Ainda existe a ideia de que a Justiça condenará essa atitude. Mas, ao contrário, estamos aqui para dar suporte , afirma a juíza da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, Maria Lúcia de Paula Espíndola.

Muitas vezes, o encaminhamento para a ilegalidade é feito por médicos e enfermeiras das maternidades. O problema é tão recorrente que a Nova Lei de Adoção prevê multa para profissionais que deixarem de informar a decisão da mãe biológica. Há famílias que buscam mulheres grávidas pobres e ajudam a sustentá-las durante a gestação. Depois, exigem a criança como pagamento e recompensa.

Em Ponta Grossa, somente no mês passado, a juíza Noeli Reback ordenou a busca e apreensão de três crianças adotadas de maneira ilegal. Precisamos mostrar que a adoção pelo Judiciário é simples. A espera não é grande . Ela afirma que a cultura dos adotantes está mudando e nem todos desejam somente bebês. Criamos um grupo de apoio e temos tido sucesso.

Fonte: Gazeta do Povo - PR

Artigo - Linguagem do texto jurídico deve ser acessível a todos - Por João Francisco Neto

Diversas categorias profissionais têm por hábito a utilização de uma linguagem particular que, reunindo termos compreendidos apenas entre eles próprios, acabam por formar aquilo que se denomina de "jargão profissional".

Uma das mais conhecidas é a classe dos operadores do Direito, formada por advogados, juízes, promotores, procuradores, e consultores jurídicos, entre outros. Mas, enfim, o que há de errado com essa linguagem própria? O problema é que, por força da tradição e dos costumes, a chamada linguagem jurídica acaba se tornando de difícil compreensão para o cidadão comum, que lê o texto, mas não consegue entendê-lo perfeitamente.

Os profissionais da área, por sua vez, acabam empregando essa linguagem sem refletir sobre esses efeitos nocivos; e há até quem considere que o estilo jurídico seria quase uma ferramenta, privativa dos integrantes da classe profissional. É um erro. De uns tempos para cá, muita reflexão tem sido feita, na tentativa de simplificar a linguagem forense, para torná-la mais clara para a maioria das pessoas. Afinal, sempre que escrevemos um texto, o objetivo é que a mensagem possa alcançar a todos que o lerem. Mas, nem sempre isso acontece.

É bom esclarecer que esse problema não existe só no Brasil. No final da década de 1990, iniciou-se na Inglaterra um movimento para descomplicar a linguagem jurídica, que lá era bem mais confusa do que aqui. O inglês jurídico (chamado de “legalese”) incorpora expressões do latim, do inglês arcaico, do francês e muitas da época da elaboração da Carta Magna (ano de 1215). A campanha vem dando tão certo que, hoje, a redação jurídica praticada na Inglaterra é muito mais clara e compreensível do que a dos Estados Unidos, que permanece recheada de expressões provenientes do latim e dos primórdios da common law.

Nos Estados Unidos também há muitas reclamações, porém lá a mudança está como aqui, ou seja, bem lenta, quase imperceptível. Na prática, nada vem mudando; o que há são apenas discussões e reflexões sobre a necessidade de simplificar e clarear a linguagem forense. É muito difícil derrubar costumes e tradições, que fazem parte da formação acadêmica dos profissionais.

Na Inglaterra, o movimento para essa mudança envolveu associação de juízes, tribunais, ordem dos advogados, faculdades de direito, revistas jurídicas, a imprensa, grupos organizados da sociedade civil, enfim, praticamente todo o país. Foram realizados congressos, seminários, palestras, manuais e apostilas, tudo para divulgar o benefício que poderia resultar de uma mudança dessa natureza.

Lá, num dos diversos manuais distribuídos, consta uma síntese dos problemas encontrados nos textos mais complicados, e que, obviamente, devem ser evitados, seja em inglês ou em português: a) frases e períodos muito longos (seja breve e direto); b) uso da voz passiva (sempre que possível, empregue o verbo na voz ativa); c) uso de verbos fracos (utilize verbos que caracterizem claramente a ação; d) emprego de palavras supérfluas, que, além de desnecessárias, tornam o texto mais longo; e) utilização de palavras e expressões abstratas (procure aproximar o texto da realidade, com palavras apropriadas para a situação); f) evite detalhes desnecessários (o excesso prejudica a clareza do texto); e g) sempre que possível, evite empregar expressões e termos técnicos conhecidos apenas pela categoria profissional (se não houver prejuízo, substitua por expressões de uso geral).

Por fim, o que se espera de um bom texto, seja ele jurídico ou não, é que seja claro, objetivo, conciso, que observe as regras gramaticais da língua, que evite palavras estranhas e expressões obscuras, para não dar margem a segundas interpretações, que empregue as palavras mais simples e adequadas à situação, e que vá direto ao assunto, sem voltas desnecessárias. A redação deve servir para esclarecer as situações, e não para torná-las mais confusas, ainda.

Autor: João Francisco Neto é fiscal da Fazenda de São Paulo e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Registradores Civis do Estado de Alagoas obtém aumento no pagamento de renda mínima

O presidente da Anoreg-Al, Iran Vilar Malta, considerou uma grande vitória a elevação do valor do reajuste mínimo dos Registradores Civis de R$ 600 para R$ 750, conforme decisão do FERC, do qual é Conselheiro Titular. Trata-se de uma luta que vínhamos travando desde 2006, sempre pensando na melhoria da situação de nossos colegas registradores civis, enfatizou Iran Malta.

O presidente da Anoreg-Al disse que o pagamento, com aumento (R$ 750,00), será repassado aos registradores civis já este mês. "Enfim, é nossa essa vitória, e com ela conseguimos aumentar o valor a ser repassado para os Registradores Civis das Pessoas Naturais (de pequeno porte) já neste mês", afirmou em ofício enviado aos colegas registradores civis nosso Presidente.

Desde 2006, ainda na Presidência da Anoreg-Al de nosso colega Rainey Barbosa Alves Marinho, que essa luta vem sendo travada. "Temos a satisfação de informar a V.Sa., que com o objetivo de melhorar as condições dos Registradores Civis, enviaremos por intermédio de nosso representante, conselheiro efetivo do FERC/AL, Dr. Manoel Iran Vilar Malta, requerimento a ser deliberado pelo FERC, datado de 08 de abril de 2006, conforme cópia anexa, propondo o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis, previsto na Lei n. 6.284/02 para R$ 700,00, a partir do repasse de maio/2006, na certeza de estarmos contribuindo para a melhoria das condições de nossos associados", afirmava o então Presidente da Anoreg-Al, Rainey Barbosa Alves Marinho.

Esse pleito foi defendido, naquela oportunidade, no FERC pelo então Conselheiro e atual Presidente da Anoreg-Al, Iran Malta que, em Ofício datado de 08/04/2006, dizia: "Assim sendo, venho propor o reajuste do pagamento mínimo dos Registradores Civis para R$ 700,00, a partir de maio/2006."

"Como vemos, diz Iran Malta, a defesa dos interesses dos Registradores Civis é uma luta que abraçamos há muito tempo. A vitória, portanto, é dessa grande entidade representativa de todos os notários e registradores, que é a Anoreg-Al."

A Anoreg-Al enviou ofício a todos os Registradores Civis comunicando a vitória e anexando documentos que comprovam sua ação em favor dos beneficiados.

Fonte: Anoreg AL

Casal luta para provar que união de 17 anos não é fraude

No minúsculo e atulhado apartamento em que vivem em Astoria, no Queens, depois de quase 17 anos de casamento, Shari Feldman e Inderjit Singh se parecem um pouco com um par de sapatos velhos - desgastados pelo uso mas acostumados aos defeitos um do outro. "Nossa certidão de casamento é tão velha que amarelou", brincou Feldman, 51 anos, em voz alta o bastante para superar o ruído da trilha sonora de um filme de Bollywood vindo dos alto-falantes do televisor. "Querido, dá pra abaixar o volume?"

No entanto, três petições e cinco entrevistas não bastaram para convencer as autoridades de imigração americanas de que a união do casal não é apenas um truque para permitir que Singh, 45 anos, motorista de um serviço de limusines, obtenha o green card.

No ano passado, depois de contratarem novo advogado para tentar de novo, o Serviço de Cidadania e Imigração se recusou a marcar nova entrevista, mencionando as respostas contraditórias que deram a perguntas sobre a roupa que Singh vestia quando se casaram, em 1993, e se ele havia levado Feldman para jantar fora em seu último aniversário.

O casal talvez seja um caso extremo, mas não é único. As autoridades de imigração reforçaram as medidas de repressão a casamentos de conveniência, em meio a centenas de milhares de petições recebidas de cidadãos americanos que solicitam green cards para cônjuges. Com isso, o número de casais casados há muito tempo - mas deixados no limbo pelas autoridades - se multiplicou.

As petições apresentadas por 20.507 cidadãos foram negadas no último ano, o que equivale a 7,2% do total; das recusas, apenas 5,6% foram por fraude; as restantes incluíam motivos como discrepâncias nas respostas ou ausência em uma entrevista marcada.

Um casal da Flórida passou dois anos lutando pelo reconhecimento de seu casamento, realizado sete anos atrás, e no final tiveram de provar seu amor diante de um tribunal de imigração para impedir que a mulher fosse deportada de volta ao Peru; uma freira testemunhou em benefício dos dois, que trabalham em um mercado de rua em Tampa, Estado da Flórida.

Em um caso acontecido no Oregon, foram necessários quatro anos e dois processos federais a fim de forçar a agência a aceitar o casamento entre uma mulher norte-americana e um marido argelino, a despeito de eles terem dois filhos. Na coleta de documentação sobre o processo, surgiu a informação de que o governo detinha centenas de páginas de relatórios sobre a mulher e as pessoas com quem se relacionava.

Os funcionários da imigração afirmam que não têm autorização para discutir casos individuais, mas reconhecem que acontecem erros ocasionais. Apontam, porém, que cabe aos casais provar e que a duração de um casamento pode ser indicador tanto positivo quanto adverso.

"Pessoas casadas há oito ou 10 anos e que nada sabem uma sobre a outra?", questionou Barbara Felska, veterana agente de imigração no escritório de Stokes, Nova York, cujo trabalho é interrogar os cônjuges separadamente e depois cotejar as respostas para determinar se o relacionamento entre eles é real. "Um cônjuge que não sabe que doenças o outro tem, ou se ele sofre de pressão alta?"

O problema de Feldman e Singh reflete o que estudiosos de questões jurídicos definem como tensão crescente nos valores nacionais norte-americanos, entre a proteção do casamento contra a intrusão governamental e a regulamentação do casamento por meio das leis de imigração. Feldman e Singh apelaram das decisões adversas, mas se preocupam com a possibilidade de que ele venha a ser deportado antes que o apelo seja decidido.

"Não consigo viver sem ele", disse Feldman, uma mulher baixinha e bem humorada que diz que o marido a ajuda a enfrentar o diabetes, asmas e uma série deficiência visual. Ela conta que Singh cuidou de sua convalescença depois de diversas operações nos olhos que ajudaram a restaurar sua visão em 2008, e que ao enxergá-lo bem pela primeira vez disse: "Querido, é você que tem rugas, não eu".

O cirurgião responsável pelo tratamento. Dr. Gary Hirschfield, confirmou que Singh apoiou a mulher. "Posso afirmar com a maior certeza que ele esteve envolvido e interessado, e presente e participando do processo pós-operatório", disse o médico.

Singh entrou nos Estados Unidos ilegalmente em 1992, mas ainda pode receber um green card por matrimônio - o que representa o método mais rápido de obter cidadania - sob as leis de imigração mais tolerantes que se aplicam aos imigrantes que se casaram com cidadãos norte-americanos antes de maio de 2001.

Ele calcula que já tenha gasto US$ 20 mil em honorários advocatícios relacionados à sua situação de imigração, dinheiro em sua maioria emprestado por um tio. Ele não visitou a mãe na Índia quando seu pai morreu, dois anos atrás, por medo de não ser autorizado a voltar para a mulher.

"Às vezes sinto vontade de pular da janela e pôr fim a tudo", ele diz, em inglês imperfeito, enquanto prepara o chá ao lado da imagem de um profeta sikh e de um relógio com a efígie de Jesus que comprou para a mulher em uma loja de US$ 0,99. "Mas sei que ela precisa de mim".

De uma maçaroca de documentos e álbuns de fotografia que estão sobre a cama de casal, eles extraem o contrato conjunto de locação do apartamento, declarações de impostos e extratos bancários. Mas a agência de imigração rejeitou esses documentos em sua mais recente rejeição, apontando, por exemplo, que a conta bancária conjunta aberta por eles em 1997 tinha saldos baixos, US$ 8,11 e US$ 62,15, em dois extratos datados de 2008.

A carta concluía que os documentos não bastam para reverter a discrepância nas respostas que o casal apresentou em sua entrevista de 2006. Ela disse, por exemplo, que o aluguel do apartamento era de US$ 677,17, enquanto ele respondeu "cerca de US$ 700".

Nos termos da decisão que encerrou o processo judicial, se a primeira entrevista de um casal desperta suspeitas de fraude, a agência precisa conceder aos solicitantes a oportunidade de contratar um advogado antes da segunda entrevista, e permitir que eles expliquem as discrepâncias nas respostas, bem como gravar as entrevistas com vistas a possíveis recursos.

Fonte: Espaço Vital

Artigo - Histórias de registro civil tardio - Por Alda Pinto Menine

Por Alda Pinto Menine,

advogada (OAB/RS nº 7831)

No início do ano de 2007, fui convidada pela presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB gaúcha, para integrar o coletivo da Comissão. Senti-me honrada e aceitei o encargo. Era o início da gestão do presidente Cláudio Lamachia.

Quando comecei a atuar, fui escolhida pelos meus colegas para a vice-presidência da comissão. No coletivo, elaboramos um plano de trabalho, escolhendo nossas linhas de atuação.

Minha sugestão foi que fizéssemos campanhas de registro civil tardio. O que me levou a escolher este tema foi a leitura de um artigo de Pablo Gentili, que dava conta de inúmeros brasileiros sem qualquer documento comprobatório de sua identidade, por falta de registro oficial. E, mais, assistindo uma palestra, soube que a Unicef havia realizado uma pesquisa e que constatara que em torno de 10% da população do Estado do RS não era registrada.

Com a presidente da comissão fui à sede da Ordem e sugerimos ao presidente da Seccional que nossa ação de cidadania se baseasse na busca de pessoas sem registro. Munidos de projeto que delineava a nossa intervenção, realizamos várias ações de cidadania, aos sábados, em locais onde a vulnerabilidade pessoal e social era intensa e encaminhamos ao registro centenas de pessoas de zero a 18 anos ou, para poder registrá-las, além dezenas de adultos. O primeiro jovem que nos acessou estava a poucos dias de seu aniversário e ia completar 18 anos.

Depois desse, vários outros eventos foram realizados e muitos foram os registrados. Transformou-se em acontecimento trivial registrar mãe e filhos, pai e filhos, família inteira, assim como retificar nomes lançados ao registro com erro de grafia.

Em agosto de 2009, comemorando o Mês do Advogado, realizamos um evento no Cartório da 2ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais, aberto no sábado pela manhã e atendemos lá, junto com os servidores cartorários, entre outros, uma senhora e seu marido buscando a possibilidade de registrar a irmã dele, com 36 anos, que não tinha certidão de nascimento e, por isso, não podia postular o benefício para pessoa com deficiência que fazia jus.

Encaminhei o pedido na Vara de Registros Públicos e depois, o processo de Interdição, numa Vara de Família e Sucessões, sendo o seu irmão nomeado curador.

No Cartório da 2ª Zona, os atendentes passaram a encaminhar para mim os casos que só podiam ser resolvidos com ação de suprimento de registro civil. Assim me procurou o “seu” Cláudio, como passei a chamá-lo. Tinha completado 56 anos, era pedreiro, não alfabetizado e vivia com sua companheira há mais de 20 anos, sendo que a casa onde morava o casal fora construída por ele mesmo.

“Seu” Cláudio contou-me das decepções que teve quando resolveu procurar regularizar seu registro civil. Várias vezes, quando a dificuldade era demasiada desistia de seu intento e assim permanecia por longo tempo.

Quando falei com ele, assegurei-lhe que, desta vez, não teria possibilidade de desistir, pois minha ação era determinada na busca de obter o seu registro, retirando-o da clandestinidade que se encontrava. Mesmo tendo sido advertido da irreversibilidade da minha intenção, em duas oportunidades queria desistir, diante de dificuldade com documentos e mais provas. Quando lhe entreguei o mandado judicial autorizando o registro, demorou-se olhando os papéis. Foi ao cartório e de lá ligou me avisando:

"Doutora Alda, eu já existo!"

Passou a ser comum que ele me ligasse para dar notícia de seus avanços, que eram constantes. Parecia que andava correndo, ansioso para recuperar o tempo em que “não existiu”. Contou-me que fizera identidade, se inscrevera no Cadastro Geral das Pessoas Físicas e comprara uma linha de telefone, em seu próprio nome. Com esses aportes de cidadania matriculou-se num curso de alfabetização de adulto.

Sua companheira conta que “seu” Cláudio embora chegue cansado da labuta diária, toma banho, troca de roupa e sai para a escola com seu caderninho na mão. Perguntei-lhe como iam os estudos e ele me respondeu: "Estou ´bombando´, quase sei ler!"

Dia 4 de junho de 2010, ele casou no mesmo cartório onde fez seu registro com a sua companheira de vários anos. Estavam lá os dois, bonitos, com suas melhores roupas e com os amigos em volta. Testemunhei a boda e os vi trocarem beijinho, enfim casados.

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aldapm@gmail.com

Fonte: Espaço Vital

CNJ pode estabelecer preços

As custas e emolumentos dos serviços notariais e de registros praticados no País poderão passar a ser fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. Pelo menos é o que pretende estabelecer o Projeto de Lei 34\/09, que deverá ser apreciado na quarta-feira, a partir das 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) divulgou nota na qual defendeu pertencer a cada unidade da federação a competência para criar regras sobre os valores e a cobrança feitos pelos cartórios.

O projeto é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). De acordo com ele, os valores cobrados, não raro, são excessivamente altos. No ano passado, Zambiasi encontrou cartórios que cobravam até R$ 10 por uma autenticação de carteira de identidade.

Por essa razão, ele decidiu apresentar um projeto fixando esse valor em, no máximo, 0,5% do salário mínimo (hoje, R$ 2,55).

"Os custos para a autenticação de cópias, serviço público de natureza simples, outorgado aos cartórios, apresentam valor incompatível com a realidade sócio-econômica brasileira, especialmente se considerado que a autenticação de documentos fotocopiados, em sua maioria, se destina a atender exigências como inscrição em concurso público, por exemplo", afirmou o parlamentar, em sua justificativa.

"A presente proposição tem por escopo mitigar o valor dessa despesa, mediante alteração da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, relativamente aos serviços notariais. Para isso, e tendo em vista que os serviços notariais se modernizam para melhor servir à população, por derivação do próprio Poder Público, impende ser acrescentado parágrafo 3º ao artigo 45 dessa lei, de modo a estabelecer proporcionalidade entre o valor dos emolumentos de autenticação e o do salário", afirmou.

O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDBAM), apresentou substitutivo ao projeto inicial, com o objetivo de autorizar o CNJ a "instituir e atualizar" tabela única de preços a ser praticada em todo o País pelos cartórios, ou a "estabelecer valores máximos de cobrança".

Para Virgílio, a aprovação do projeto de lei é importante.

"No mérito, confirma-se o substrato fático que alicerça a proposição, pois os serviços notariais e de registro, em caráter privado, por delegação do Poder Público, prestam serviços destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, de interesse da sociedade e de conformidade com o que determina o artigo 236 da Constituição Federal", disse o senador, no parecer em que votou pela constitucionalidade da proposta.

O presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, no entanto, afirmou que a competência para estabelecer normas sobre os valores cobrados pelos cartórios é das assembléias legislativas dos estados. "Não sei se será bom para o Brasil mudar as regras. Temos que analisar.

Hoje quem legisla sobre isso são os estados, e cada um deles têm sua realidade. O CNJ foi criado para fiscalizar os juízes e os atos do Poder Judiciário", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio RJ

Clipping - Diário Oficial do Estado de São Paulo - Paulistas casam-se cada vez mais velhos, diz estudo da Fundação Seade

Pesquisa também verificou que um em cada quatro casamentos envolvia mulheres com mais idade do que seus maridos

Estudo da Fundação Seade, com base nos registros legais de casamentos fornecidos pelos cartórios de registro civil do Estado de São Paulo, mostra que em 2008 ocorreu o maior número de casamentos dos últimos anos.

A taxa foi de 6,2 casamentos para cada mil habitantes, acumulando crescimento de 21% entre 2000 e 2008. Em termos absolutos, o aumento foi ainda maior: 35%, ao passar de 189.488 para 255.662 casamentos, neste período. Isso significa que, no Estado de São Paulo, foram celebrados cerca de 700 casamentos por dia em 2008 - 181 a mais do que em 2000.

Ao contrário do que muita gente pensa, maio, mês das noivas, e junho, mês dos namorados, não são os preferidos dos paulistas para formalizarem a união, mas sim o mês de dezembro, escolhido por razões eminentemente práticas há décadas. Em 2008, 13,1% dos casamentos realizados no Estado de São Paulo aconteceram nesse mês. Quanto ao dia da semana, o preferido pelos noivos é o sábado. Os paulistas casam-se cada vez mais velhos.

O aumento da idade média ao casar, entre 2000 e 2008, foi de praticamente três anos para as mulheres - de 26,0 para 28,8 anos - e de dois anos e meio para os homens - de 29,2 para 31,6 anos. Em parte, essa elevação pode ser atribuída à ocorrência de segundos casamentos, que em 2008 representaram 14% das uniões legais para os homens e 11% para as mulheres. Além disso, o crescimento das núpcias tem sido particularmente intenso entre as pessoas nas faixas etárias superiores.

No período analisado, as uniões de homens com mais de 55 anos de idade aumentaram 113,5% e as de mulheres, nessa mesma faixa, cresceram ainda mais: 129,5%. O estudo verificou também que um em cada quatro casamentos ocorridos em 2008 envolvia mulheres mais velhas que seus maridos. Nesses casos, a idade média das mulheres era de 36 anos e a de seus maridos, 29 anos. Comparando-se com a idade média do total de casamentos, essa diferença foi sete anos maior.

Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa da Fundação Seade.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (impresso) - Poder Executivo, Seção I, Capa - 12 de junho de 2010.

Fonte : Diário Oficial do Estado de SP

Adams assina acordo de cooperação com CNJ para modernização de cartórios da Amazônia Legal

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, assinou, nesta segunda-feira (14/06), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernização dos cartórios dos estados da Amazônia Legal - composto pela Região Norte, Maranhão e Mato Grosso. A AGU ficará responsável pelo apoio jurídico nas áreas consultiva e contenciosa, com o objetivo de dar segurança jurídica aos atos praticados pelos órgãos envolvidos: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e CNJ.

"Acredito profundamente que essa ação conjunta do Executivo com o Judiciário, e eu diria até do Legislativo, que autorizará e aprovará essa série de ações, é fundamental para tornar esse Brasil cada vez mais integrado e envolvido no que diz respeito ao Estado de Direto. Em suma, é fortalecer a presença do Brasil e dos brasileiros naquela região tão importante para o país", afirmou Adams na cerimônia de assinatura do ACT.

A AGU também terá a atribuição de promover medidas judiciais necessárias e solucionar possíveis controvérsias entre os participantes na implementação do acordo. A iniciativa foi formalizada no dia em que o CNJ completa cinco anos de existência, segundo o Advogado-Geral, "anos em que o Poder Judiciário, e o próprio Brasil cresceu muito, mudou e se tornou mais Republicano".

O ACT tem como objeto ações conjuntas entre os participantes para regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras públicas da União e Incra, situadas em áreas urbanas e rurais.

O CNJ definirá um cronograma de atividades para a modernização dos 91 cartórios de registro do Pará, e, posteriormente, dos demais estados. O grupo é coordenado pelo Secretário-Geral Adjunto do CNJ, Marcelo Berthe. "À medida que garantimos a segurança jurídica da propriedade, conseguimos solucionar os conflitos e pacificar as relações", destacou Berthe.

Fonte: Site da AGU

Cartório do RN se recusa a batizar menina com o nome de Jabulani

Um episódio inusitado ocorreu no município de Jardim de Piranhas, que fica situado a 287 km da capital potiguar. De acordo com o blog Bar de Ferreirinha, o cartório local se recusou a registrar uma criança com o nome de "Jabulani", nome da bola oficial da Copa do Mundo. Ana Maria dos Santos, de 28 anos, procurou o cartório junto com a bebê na última sexta-feira(11), e, na hora do registro, o tabelião se recusou a fazer a certidão do nascimento.

"Tenho o direito de dar à minha filha o nome que eu quiser, isso é um absurdo", disse Ana Maria, que acabou deixando a menina sem nome até que encontre um cartório que aceite a escolha da família. O pai, Alexandre Santos da Silva, disse que resolveu batizar a filha assim porque ela é gordinha, "como uma bola". "Todo mundo já chama ela de Jabulaninha", disse ele.

Os donos de cartórios temem uma explosão do nome Jabulani, principalmente agora que o quadro "Bola Murcha e Bola Cheia", do Fantástico, passará a se chamar "Jabulani Cheia e Jabulani Murcha" até o fim da Copa. "Não pode colocar um nome desse, porque os pais findam se arrependendo. Essa moda passa e depois quem sofre é a criança", disse o funcionário do cartório, Pacheco Gomes, que foi batizado com esse nome em homenagem ao personagem Pacheco, da Copa de 1982.

Fonte: Diário de Natal

Abertas inscrições para o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral

Informações e Inscrições:
www.esmape.com.br

Diário da Justiça da Paraíba terá certificação digital

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já utiliza a assinatura digital na Secretaria de Planejamento e Finanças, vai, no início do próximo semestre, estendê-la ao Setor de Publicações da Coordenadoria de Comunicação Social, garantindo segurança na troca de informações eletrônicas. Com isso, o Diário de Justiça será beneficiado com a certificação digital.

De acordo com o chefe de Publicações, Martinho Sampaio, o Tribunal tem avançado no sentido de modernizar a prestação dos serviços. "Com esse mecanismo, o Diário da Justiça passará a garantir a validade jurídica nas comunicações eletrônicas", informou. Haverá ainda vantagens econômicas: "a partir do momento em que houver a certificação online, o Diário da Justiça impresso deixará de circular, gerando uma economia de mais de R$ 300 mil/ano".

Para o coordenador de Suporte e Redes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Henrique Porto, trata-se de uma ferramenta importante para se comunicar com outros órgãos. "A Secretaria de Planejamento e Finanças, por exemplo, já utiliza a assinatura digital para comunicações com a Receita Federal", destacou. No mesmo sentido, o secretário de Planejamento, Paulo Romero, disse que a assinatura digital já tem sido utilizada desde 2009, quando o Tribunal de Contas do Estado baixou uma resolução com essa exigência. "Alguns acessos só são permitidos com essa assinatura, que anulam a possibilidade de falsificação e garantem a fidedignidade do documento", explicou.

Ele acrescentou que, além da Receita Federal, o Tribunal de Contas da Paraíba também só recebe balancetes, prestações de contas e relatórios de gestão, por intermédio de transferência de dados com assinatura digital. "É a evolução do mundo atual, onde é possível estar em qualquer lugar, mesmo que não fisicamente, mas de forma original", analisou o secretário.

O certificado digital é um documento eletrônico, com nome, um número público exclusivo denominado "chave pública", além de dados que identificam as pessoas para o sistema de informação. Além disso, é um mecanismo que permite a utilização da Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de vários serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e redução de custos.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Anoreg Brasil divulga carta aberta aos associados sobre as eleições 2010

Diante das eleições gerais que se aproximam, a ANOREG-BR, por intermédio de sua Academia de Estudos Sociais e Políticas (ACESP), vem a público manifestar o seu posicionamento quanto ao momento político nacional e seus reflexos sobre o nosso segmento.

É público e notório que a atividade notarial e de registro experimenta um quadro de enfraquecimento institucional evidente, que se reflete em freqüentes manifestações hostis dos meios de comunicação em geral, bem como na multiplicação de iniciativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo federais, no sentido de retirar atribuições e desqualificar os cartórios brasileiros, levando-os a uma despersonalização sem precedentes.

Esse enquadramento institucional da nossa atividade é fruto do afastamento da categoria da arena político partidária, ocorrido ao longo de décadas, em que perdemos representação e protagonismo na cena política da Federação e dos Estados membros, mergulhando em um nefasto isolamento de notários e registradores ante a classe política governante.

Ao longo dos últimos anos, temos enfrentado uma imensa quantidade de proposições legislativas no Congresso Nacional e medidas do Executivo Federal, a grande maioria delas com o intuito de esmorecer a atividade notarial e de registro, embora tenhamos sempre nos comportado de forma colaborativa ante os vários governos, reafirmando nossa disposição de contribuir com as políticas públicas mais republicanas.

Hoje, temos claro que somente através de uma reinserção intensa e agressiva na cena política nacional é que poderemos fortalecer os cartórios brasileiros e retomar a importância institucional pertinente à nossa atividade!

Altivez, articulação política, postura cidadã de cobrança, reconquista dos espaços institucionais perdidos e avanço para a reconstrução de uma agenda nacional dos cartórios são atitudes inadiáveis para cada notário e registrador brasileiro. As eleições que se aproximam constituem-se em momento mais do que oportuno para sua viabiliação!

Assim, a ANOREG BR, conjuntamente com a ACESP-BR, recomenda a seus associados:

I – Que cada ANOREG e demais institutos e entidades co-irmãs promovam reuniões gerais em seus Estados para discutirem estratégias de participação política produtiva, no sentido de ou eleger membros da categoria ou apoiar, sob compromissos claros de reciprocidade, candidatos em todos os níveis, priorizando-se o Congresso Nacional;

II – Que cada ANOREG e demais institutos e entidades co-irmãs indiquem aos seus associados os candidatos comprometidos com os interesses da categoria em cada unidade da federação;

III - Que seja feita uma articulação geral para recomendar a cada associado o apoio eleitoral e financeiro (dentro dos limites da lei) aos candidatos preferenciais indicados pelas entidades representativas da categoria, colocando-se a ANOREG-BR e a ACESP-BR à disposição dos interessados para as devidas orientações jurídico-contábeis;

IV – A ANOREG-BR, bem como a ACESP-BR, deverá elaborar e apresentar aos candidatos a Presidente da República a AGENDA DOS CARTÓRIOS, devendo cada seção estadual da entidade fazer o mesmo ante os candidatos a Governador, registrando e divulgando aos associados qual a postura de cada um diante das propostas da categoria e preparando o processo de cobrança e monitoramento pós-eleições;

V- Cada notário e registrador deve reunir aqueles sobre quem tiver influência para pedir apoio aos seus candidatos; é assim que os cidadãos consciente fazem em cada eleição;

VI- Encontros sobre a questão política e das eleições devem ser promovidos pelas seções estaduais da ANOREG, com ampla mobilização dos associados e convites aos candidatos comprometidos com a categoria; é assim que cada segmento da sociedade faz a cada eleição e somente seremos outra vez fortes institucionalmente se transformarmos a discussão política em uma ação permanente.

Essas recomendações devem ser repercutidas junto a todos os associados, por meio de contatos entre os notários e registradores e uma ação política intensa das lideranças da classe durante os próximos meses.

Fazendo assim, entendemos estar cumprindo a nossa parte no urgente processo de educação política dos notários e registradores do Brasil, no rumo da restauração e ampliação da nossa presença no país!

Atualizar nossos conceitos não é refutar nossa origem nem esmagar nossa tradição, mas, doravante, renovar e assegurar nossa existência. Um bem único para todos nós, ensejando a comunhão dos antigos com os novos, para que todos, juntos, lutemos pelo fortalecimento de nossa atividade.

Aqueça essa idéia e vamos à luta.

Rogério Portugal Bacellar

Presidente da Anoreg-BR

Luiz Geraldo Correa da Silva

Presidente da ACESP - Academia de Estudos Sociais e Políticas

Noivos dizem "sim" à distância pela Internet

Casal estava na Itália, mas o casamento foi oficializado pelos pais em Indaituba

A família de Winston César Silva chegou com antecendência no cartório de Indaiatuba para o casamento civil do filho. Durante os testes da conexão e de qualidade da imagem e som, o pai do noivo estava agitado. Munido de três notebooks, um dispositivo de internet móvel 3G e um celular desbloqueado para ligações internacionais, Roberto da Silva Junior se previniu de todas as formas para que tudo desse certo no casamento à distância do filho com Márcia Maria Lança. "Dá um friozinho na barriga... Pai também fica nervoso", disse. Os pais da noiva chegaram logo em seguida, 30 minutos antes do horário marcado.

O relógio marcava 14h desta sexta-feira (11), quando o cerimônia começou. Em Turim, na Itália, de onde casal assistiu e participou do registro civil da união de uma forma muito inusitada já eram 19h. O recurso usado foi a vídeoconferencia, enquanto os pais, representados por procuração pública, assinaram a certidão. "Eles estão muito longe, e precisavam que nós os representássemos. Por isso, a ferramenta é muito útil. Eles não perderam nenhum detalhe", explicou o pai do noivo.

Para quebrar um pouco o gelo e fazer os testes antes da cerimônia, a família conversou um pouco com os noivos pela internet. Quando questionados se estavam nervosos com o momento, Márcia e Winston confessaram que se sentiam menos ansiosos do que se estivessem pessoalmente, mas que sentiam falta do abraço da família. O mesmo foi dito pela mãe da noiva. "Dá uma dor no coração não poder estar perto. É um sonho de nós duas um casamento na igreja, com ela vestida de noiva". A mãe do noivo confessou que prefere casamentos à moda antiga, com toda a família reunida. "Assim só dá pra vê-los pela tela, não dá para abraçar", reclama Ana Antônia da Silva.

Elementos surpresas também não faltaram. A conexão falhou em alguns momentos, inclusive na hora do indispensável "sim" dado pela noiva. O áudio não veio, e por alguns instantes a dúvida pairou no ar. Problema resolvido pelo noivo, que em alto e bom som confirmou: "Ela disse sim!". Márcia reforçou a voz na segunda tentativa e foi ouvida, para alívio de todos.

Além dos pais dos noivos, participaram a madrinha (irmã da noiva) e o padrinho (amigo do noivo), além de outros familiares. Irmão de Winston, Arthur Rogério da Silva, tem certeza de que agora muitos outros casais vão poder participar da forma como foi feita nesta sexta-feira. "É inovador e uma oportunidade para outros casamentos".

O casamento também foi marcado por coisas comuns de toda cerimônia. O primeiro a aparecer no telão, claro, foi o noivo. Dando uma pitada de charme no evento, a noiva demorou alguns minutos para aparecer, causando a ansiedade e expectativa quem estava na sala do cartório.

No sábado, a família vai almoçar em uma churrascaria para comemorar a união. Os noivos ficam de fora da festa no Brasil, mas vão passar o final de semana no norte da Itália, comemorando com uma boa massa e com um bom vinho. O casamento no religioso está marcado para 2011. "Esse não tem jeito, não dá para escapar. Vai ter que ser ai no Brasil", disse Winston.

É a primeira vez na região de Campinas e uma das primeiras no Estado de São Paulo que noivos representados por procuração pública usaram a Internet para participar e dizer o "sim" por meio de um computador. O casal pretendia se casar no sábado (12), data em que é comemorado o Dia dos Namorados, mas não conseguiram um horário disponível. Um dos motivos na demora foi a erupção do vulcão na Islândia, que atrasou o envio de documentos e formulários preenchidos pelos noivos na Suiça para o Brasil.

História do casal

Márcia Maria Lança e Winston César Silva, ambos de 32 anos, se conheceram quando ainda eram adolescentes em Indaiatuba. O reencontro foi depois de quase 15 anos. Seis meses antes de Winston embarcar para Suécia para trabalhar. O namoro só foi começar mesmo depois de três meses (e à distância). Ele, na Suécia. Ela, em Indaiatuba. No período, os dois se correspondiam por MSN e Skype, até Márcia aceitar o convite e ir morar com Winston no país europeu. Viveram três anos por lá. Ele trabalhando, e ela estudando. No começo deste ano, Winston foi transferido para uma multinacional na Suíça, e o consulado suíço exigiu que o casal fosse legalmente casado no civil no país de origem , de "papel passado" como diz a expressão popular, para que Márcia pudesse receber o visto de permanência no Suíça.

Como o casal não conseguiria voltar para o Brasil a tempo, pediram para os pais darem início ao processo do casamento no Brasil. A idéia da participação dos noivos à distância partiu do Juiz de Paz e Oficial do Cartório da Cidadania de Indaiatuba, José Emydio de Carvalho, já que seria uma forma de interação do casal com a família.

Casamento digital

O juiz de paz responsável pela união de Márcia e Winston, Leonel Maciel, fez pela primeira vez em 45 anos de função um casamento civil com a participação dos noivos pela Internet. "Já foram 40 mil feitos só por mim, e esse vai ficar marcado. É muito importante ouvir os noivos". Foi ele o juiz do casamento dos pais de Winston, há 32 anos.

O processo de entrada no casamento civil foi feito da forma padrão para uma união tradicional, via procuração pública obtida pelos pais. Um casamento semelhante foi realizado no dia 9 de abril deste ano em Osaco. A noiva estava na França, o noivo em Xangai, e os parentes representaram o casal. De acordo com a assessoria de imprensa da Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza noivos a apresentarem pela internet o requerimento de habilitação para casamento, junto ao Oficial do Registro Civil, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

De acordo com a oficial substituta do Cartório de Registro Civil da Cidadania de Indaiatuba, Sandra Panzarin, oficial substituta do Cartório da Cidadania, que participou da cerimônia, a realização de casamentos virtuais não são comuns porque muitos noivos não sabem desta possibilidade. “Esse será o primeiro de muitos. É o que nós esperamos”, afirma. O cartório pretende investir em novos equipamentos para os casais que não puderem levar o projetor e computador.

Uma cópia da certidão de casamento foi escaneada e enviada por e-mail para o casal logo após a cerimônia. Para darem entrada no pedido do visto de Márcia, a certidão ainda deve ser traduzida, juramentada e enviada para a Suiça até julho, quando vence o prazo dado pelo consulado suiço.

Fonte: EPTV Campinas

Câmara rejeita criação de fundo para custear registro civil

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5133/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Fundo Nacional de Registro Civil (Funarc). Pela proposta, os custos de emissão de registro civil passariam a ser custeados pelo fundo, cuja gestão caberá ao Conselho Nacional do Registro Civil.

O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), recomendou a rejeição, porque a proposta aumenta a despesa da União sem previsão na lei orçamentária. Como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado pelo Plenário para dar continuidade a sua tramitação.

Segundo a comissão, a proposta é incompatível, inclusive se for de caráter autorizativo, por não atender às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), ao não apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação orçamentária.

Íntegra da proposta:

PL-5133/2009

Fonte : Assessoria de Imprensa

Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil é aprovado

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.

Na próxima terça-feira (8), o anteprojeto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. No dia seguinte, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux - que presidiu a comissão de juristas - irá debater a proposta com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cumpridas essas etapas, o anteprojeto será lido no Plenário do Senado, transformando-se, então, em projeto de lei. A proposta será encaminhada, em seguida, ao exame de uma comissão especial de 11 senadores, onde será discutida e, eventualmente, modificada por emendas.

Depois de votado pelo Plenário do Senado, o projeto do novo CPC vai para a Câmara dos Deputados, onde também será analisado por uma comissão especial. Se os deputados aprovarem mudanças no texto, ele volta a passar pelo crivo da comissão especial de senadores. Embora o Senado seja usualmente Casa revisora, neste caso dará a palavra final antes de o projeto seguir à sanção do presidente da República.

Fonte: Agência Senado

Cartórios reduzem valor do ISS na Justiça

Começam a ser proferidas as primeiras decisões judiciais, contra as quais não cabe mais recurso, que determinam aos cartorários de municípios - entre eles Cunha (SP) - o pagamento de um valor fixo do Imposto sobre Serviços (ISS) por mês. E não uma alíquota variável que fica entre 2% e 5% sobre o faturamento, que elevaria o valor a ser recolhido. Embora a discussão tenha se encerrado na Justiça, enquanto o município não aprova uma lei que institua um percentual único a ser recolhido, os cartorários, e consequentemente os cartórios, ficam sem recolher o ISS.

No caso do município de Cunha, o advogado Marcelo Ricardo Escobar, do escritório Escobar Advogados, obteve decisão, contra a qual não cabe mais recurso, favorável ao cartório da cidade. Esse tipo de decisão começou a ser proferida em 2008, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade da cobrança.

Na época, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) havia ajuizado ação no Supremo para que a Corte declarasse a cobrança como inconstitucional.

Mas o resultado foi negativo. A entidade entrou com a ação porque a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, a nova lei do ISS, instituiu que cartórios devem pagar o imposto.

No entanto, segundo Escobar, a Lei Complementar não revogou o parágrafo primeiro do artigo 9o, do Decreto-Lei no 406, de 1968, antiga lei do ISS. "A norma determina que sobre atividades personalíssimas o ISS deve ser fixo. E o juiz entendeu que a atividade dos cartorários está incluída na norma", explica o advogado. Uma das decisões obtidas por Escobar, favorável a um registrador de Leme (SP), foi emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Fonte: Jornal Valor Econômico

TO - Convênio possibilitará implantação de postos cartorários em hospitais

O secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, acompanhado pela coordenadora do Programa de Registro Civil de Nascimento da secretaria, Eunice Gomes, e da consultora do Registro Civil de Nascimento para a Amazônia Legal, da secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Vianna Sá Brito, manteve audiência na manhã desta quarta-feira, 09, com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Wilamara Leila. Durante a audiência, foram finalizados acordos para a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça, a secretaria da Cidadania e Justiça e a secretaria da Saúde, para a implantação de postos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais em hospitais 14 hospitais do estado e 16 dos municípios.

A implantação segue orientação do Governo Federal para a erradicação do sub-registro Civil de Nascimento que estabelece a obrigatoriedade do documento logo no ato de nascimento das crianças no próprio hospital em que for feito o parto. O convênio prevê a cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado por meio das secretarias de Cidadania e Justiça e Saúde, para possibilitar a instalação de postos de atendimentos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais, para os serviços de expedição do Registro de Nascimento e ou atestado de óbitos nas dependências dos hospitais conveniados com o SUS - Sistema Único de Saúde. Para a instalação dos postos em hospitais municipais, haverá convite para que os prefeitos também assinem o convênio. Foi discutido ainda no encontro, a necessidade de criação de um selo específico para o documento cuja criação será estudada.

Primeiro

O primeiro posto a ser instalado será o do Hospital Dona Regina em Palmas no próximo dia 28 de junho. Entre os itens discutidos na audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Wilamara Leila, estavam a disponibilização de um servidor efetivo para atendimento nos postos, cadastramento dos hospitais e maternidades junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado para a instalação dos postos. Além da providência de mobiliário e equipamentos de informática além da interligação dos cartórios para transmissão de dados on line sobre os documentos expedidos. A presidente do TJ afirmou que vai tomar providências imediatas para viabilizar a instalação dos postos de Cartório nos hospitais.

Fonte: O Girassol

Programa “Minha Certidão” é lançado oficialmente em Recife

Programa garante registro de recém-nascidos nas maternidades

Com apenas 15 minutos de vida, Luiz Felipe Cardozo Rodrigues, de um ano, foi reconhecido pelo Estado como cidadão e devidamente registrado, ainda na sala de parto. Ele foi a primeira criança integrar o projeto-piloto do Programa Minha Certidão, em 3 de abril de 2009. Na manhã de ontem, o programa que garante que o recém-nascido já saia das maternidades do SUS com a certidão foi lançado oficialmente no Palácio do Campo das Princesas. Agora, mais seis hospitais do Recife, um do Cabo de Santo Agostinho e outro de Jaboatão dos Guararapes, passarão a integrar o projeto, que tem um custo de R$ 3,9 milhões, sendo R$ 2 milhões de incentivo do Governo Federal. Hoje, o SUS é responsável por 70% dos nascimentos ocorridos no Estado. Durante o período inicial, de um ano, foram emitidas 2,1 mil certidões no Hospital Agamenon Magalhães e na Unidade Mista Professor Barros Lima – receberam o projeto-piloto em 2009.

O Programa teve início em dezembro de 2007, quando o presidente Lula baixou um decreto que visava acabar com o sub-registro no Brasil. “Nós aderimos a ele no início de 2008. A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um software que permite a emissão on-line do documento, por meio do Sistema Estadual de Registro Civil, da maternidade para o cartório. Esse sistema, criado no Estado, se tornou exemplo e será utilizado em todo o Brasil”, afirmou o responsável pelo Comitê Gestor do Programa Minha Certidão, Rodrigo Pellegrino. “É inadmissível que existam pessoas que sequer tenham direito a um pedaço de papel que afirme que elas existem. Sabemos que em alguns lugares, há muitos que ainda morrem sem sequer terem existido oficialmente. Mas estamos trabalhando para que isso acabe, e o melhor, tendo o orgulho de ver Pernambuco como exemplo para os demais estados”, declarou o governador Eduardo Campos.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, explicou que a principal dificuldade de instalação do projeto será adaptação dos cartórios, já que muitos deles, principalmente no Interior, não têm acesso à internet. Até agora, já foram distribuídos 28 kits tecnológicos e a meta para o segundo semestre será a entrega de mais 782, compostos por computadores e impressoras. Também a partir do segundo semestre, as maternidades do SUS ou vinculadas e ele de toda a RMR e das Matas Sul e Norte estarão equipadas. Em seguida, ainda sem uma data estipulada, se dará seguimento ao projeto no Agreste e no Sertão.

A mãe de Luiz Felipe, Risoneide Cardozo, 32, comparou o processo de registro do menino com o da irmã dele, de quatro anos, e confirmou a facilidade de realizar o procedimento ainda na sala de parto. “Foi tudo muito tranquilo. Fiz uma cesariana e ainda estava sendo operada quando ele foi registrado. Senti-me segura quanto à identificação dele. Com a minha filha, tive que voltar para casa e só depois de uma semana que fui até o cartório registrá-la”, argumentou.

Fonte: Site certidaodenascimento.gov.br