TJMA inicia inscrições para delegação de serviços notariais e de registros

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, determinou para esta quarta-feira, 17, o início das inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em serventias vagas no Estado. As 202 serventias vagas serão providas por ingresso (135) e por remoção (67). O prazo de encerramento das inscrições será 24 de outubro.

O concurso será realizado pelo IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), de Santa Catarina, e regido por normas estabelecidas em edital e pelo regulamento de aprovado pela Resolução nº 023/2008 e suas alterações, expedidas pelo TJ-MA. O edital pode ser consultado em www.concurso.tjma.ieses-sc.org.br. O instituto também será responsável pelo concurso para juízes estaduais de entrância inicial, cujas inscrições começam na segunda-feira, 22.

Para concorrer a vagas a serem promovidas por remoção, podem se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Maranhão, independentemente de entrância, que detenham a delegação por mais de dois anos, a contar da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso no Diário de Justiça do Estado

Para concorrer a vagas a serem promovidas por ingresso, podem se inscrever candidatos com curso superior em Direito, autorizado ou reconhecido pelo MEC ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital no Diário de Justiça.

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros estados ou do Distrito Federal.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição no concurso para cada uma das formas de provimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

O processo de inscrição ocorrerá pela internet, em duas etapas. Na primeira, o candidato deve acessar o endereço http://www.cartorio.tjma.ieses-sc.org.br/ ou o site http://www.tjma.jus.br/, apontar para "Inscrições On Line" e preencher a ficha de inscrição, com o preenchimento de todos os dados requeridos. A segunda consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.



Fonte: TJMA

Cesar Rocha destaca a importância do registro civil para a cidadania

João Pessoa (PB) - Ao falar na abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na noite desta segunda-feira (15/9), em João Pessoa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a manutenção da privatização das serventias extrajudiciais, ao destacar que as serventias oficializadas não demonstram a mesma eficiência.

"É preciso enfrentar logo este problema e se definir de vez pela privatização das serventias extrajudiciais", afirmou. Cesar Asfor Rocha criou um diagnóstico completo dos cartórios na Corregedoria Nacional de Justiça, cargo que ocupou de junho de 2007 a setembro deste ano.

O Sistema Justiça Aberta conta hoje com cadastro completo no Conselho Nacional de Justiça todas as serventias extrajudiciais - 13.540 cadastradas, das quais 12.678 prestaram todas as informações sobre as atividades. Os dados estão disponíveis à sociedade e podem ser acessados no site eletrônico do CNJ.

Cerca de duas mil serventias extrajudiciais atuam no registro civil e só sobrevivem financeiramente graças a um fundo proveniente das outras atividades cartorárias. Essas serventias representam menos de 5% do faturamento total das serventias extrajudiciais, observou. "Isso por uma atividade de grande importância, porque a personalidade civil começa com a vida, mas é preciso fazer prova desse registro", disse o ministro.

Calcula-se que existam cerca de 350 mil a 400 mil sub-registros civis por ano no país (situação dos que não têm acesso ao registro de nascimento em cartório). "Sem registro, há a sonegação do primeiro direito da cidadania", afirmou o ministro, ao defender a manutenção do convênio assinado em dezembro passado entre órgãos do Executivo e a Corregedoria Nacional de Justiça para a erradicação do sub-registro civil.

Ao concluir, o presidente do STJ destacou a modernização das serventias extrajudiciais no Brasil e disse que o tema do Congresso, o registro civil, é o principal instrumento de cidadania.

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Oscar Paes de Almeida Filho, ressaltou que a atividade hoje não é mais desconhecida e afirmou que os registradores civis trabalham hoje sem estar presos a um fator econômico, mas por vocação. "Estamos buscando a sustentabilidade para esses colegas que nada recebem", continuou, referindo-se aos titulares dos cartórios de registro de pessoas naturais.

Estavam presentes à solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Arthur Cunha Lima; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen; o presidente da Arpen/PB, Válber Azevedo; o presidente da Anoreg/PB, Germano Carvalho Toscano, e o representante do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Genésio Pereira, entre outras autoridades.



Fonte: STJ

Estado da Paraíba abre o XVI Congresso Nacional do Registro Civil

Mais de 400 pessoas prestigiaram a abertura do evento, que contou com a presença do ministro presidente do STJ, César Asfor Rocha, e importantes autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Paraíba.

Cotando com a presença de mais de 400 registradores de pessoas naturais de todo o Brasil e de importantes autoridades do Poder Judiciário brasileiro e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado da Paraíba, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) abriram na noite desta segunda-feira (15.09), no hotel Tambaú, na cidade de João Pessoa, na Paraíba, o XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Entre as autoridades presentes a abertura do XVI Congresso Nacional estiveram o governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, o vice-presidente do TJ-PB, Desembargador Genésio Pereira, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro João Orestes Dalazen, além do representante da Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho.

As entidades nacionais de cartórios também estiveram presentes, com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Germano Carvalho Toscano de Brito, do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, além do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti.

Abrindo o encontro, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho destacou os dois pilares que ao longo dos últimos dez anos conduziram os trabalhos da entidade nacional dos registradores civis: a sustentabilidade dos cartórios frente à gratuidade e o combate ao sub-registro no País. "Hoje já construímos diversas pontes entre a nossa atividade, antes desconhecida, com o Poder Público e o próprio Poder Judiciário com o objetivo de esclarecer a todos as necessidades do Registro Civil", disse. "Alguns Estados possuem sustentação e, como conseqüência o sub-registro praticamente desapareceu", destacou.

Ainda em sua fala, Oscar Paes de Almeida Filho destacou o trabalho dos registradores civis de muitos estados que por pura "vocação" continuam registrando brasileiros nos mais longínquos rincões à espera que seu trabalho seja, enfim, reconhecido. "Esta mesma vocação impõe que nós, que somos justamente ressarcidos, persigamos com obstinação a sustentabilidade para estes colegas que não puderam vir, mas que hoje tem a certeza e a esperança de pertencer a uma classe que não irá, nem jamais poderá, abandoná-los", finalizou.

Logo em seguida, foi a vez do presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti desejar boas vindas aos participantes. Em seguida, o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, falou sobre orgulho do Estado em receber registradores civis de todo o Brasil, relembrou os tempos em que seu pai, o poeta e advogado Ronaldo Cunha Lima, trabalhou em cartório e desejou um evento repleto de sucesso a todos os presentes. "É uma honra para o Estado da Paraíba receber representantes de todo o Brasil, dignos trabalhadores de uma categoria tão importante para a nossa nação, como são os registradores civis brasileiros", disse.

Proferindo a palestra magna do evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, descreveu todo o trabalho desenvolvido à frente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) onde, por meio do programa Justiça Aberta, realizou um amplo diagnóstico da atividade judicial e da extrajudicial, destacou a importância da atividade para o país. "Os registros públicos são o princípio e guardião da segurança jurídica das relações e dos negócios no Brasil, um atividade de imensa responsabilidade e por estas mesmas razões deve, cada vez mais, se mostrar ao público, aos poderes constituídos, ao Judiciário em seus Estados, como guardiães da fidelidade dos negócios e como atividade privada que visa o lucro, mais do que justo pela responsabilidade que se imputa às pessoas que a exercem", destacou.

Por fim, o ministro presidente do STJ destacou particularmente o Registro Civil como a atividade mais próxima e mais essencial para a população, e que esta atividade deve buscar meios de atrair novas atribuições como mecanismos para manter sua sustentabilidade. "Em nosso levantamento ficou constatado que o Registro Civil, embora seja a atividade extrajudicial de maior número no Brasil, responde por apenas 5% do faturamento do setor, uma distorção mais do que flagrante", começou. "É necessário, e o CNJ trabalhará proposições neste sentido de realizar alguma distribuição neste setor, de forma a tornar a prestação deste serviço especialmente essencial, a justa remuneração por seu valioso trabalho", finalizou. (Veja no Jornal da Arpen-SP entrevista exclusiva com o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha)

Ao final das apresentações, os participantes do XVI Congresso Nacional foram saudados com um belo cocktail servido em um dos salões do complexo de auditório do hotel Tambaú.

Veja as fotos aqui!

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil de nascimento

RECOMENDAÇÃO nº 17 - CNJ
Publicado em: 17/09/2008


Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça o poder de recomendar providências; e

CONSIDERANDO a decisão exarada durante a 68ª Sessão Plenária, nos autos do Pedido de Providências n. 200810000017182,

RESOLVE:

RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que promovam junto às Varas com competência registral, campanhas e mutirões que visem ao registro civil de todas as crianças nascidas em seus Estados e a efetividade na fiscalização da gratuidade dos registros de nascimento, podendo para tanto realizar parcerias com as secretarias municipais, sociedade, organizações não-governamentais e associações de notários e registradores.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais de Justiça.

Ministro Gilmar Mendes
Presidente

Caruaru, Garanhuns e Pesqueira recebem novas varas

Três comarcas do Agreste pernambucano ganharão novas varas. Em Pesqueira, será instalada, no dia 23, às 16h, a Vara Criminal. No dia seguinte (quarta-feira, 24), às 10h, Garanhuns recebe a 1ª Vara de Família e Registro Civil e, às 16h do mesmo dia, terá a inauguração da 2ª Vara de Família e Registro Civil da comarca de Caruaru. As três solenidades serão presididas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo Alves. Também no dia 24 será instalada a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru.

A instalação das novas unidades jurisdicionais tem o intuito de atender a crescente demanda processual registrada naquelas comarcas. A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Garanhuns, por exemplo, já iniciará suas atividades com um acervo superior a 3.000 processos, todos oriundos das atuais duas varas cíveis daquela comarca. Os juizes Andrian de Lucena Galindo, da comarca de Caetés, e Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, de Capoeira, assumirão, cumulativamente e em regime de rodízio, a nova vara da família de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite.

A 2ª Vara de Família e Registro Civil de Caruaru receberá processos redistribuídos da 1ª Vara de Família para que os números de ações fiquem equivalentes entre as duas secretarias judiciárias. A juíza Ane Sena Lins, titular da Comarca de Agrestina, vai acumular a 2ª Vara de Família de Caruaru.

O diretor do foro de Pesqueira, juiz Nehemias de Moura Tenório, responderá inicialmente pela Vara Criminal, que receberá de 1.400 processos redistribuídos do acervo das duas varas atualmente lá existentes. À nova vara também serão destinadas as cartas precatórias para ouvidas de presos que, segundo o assessor especial da presidência do TJPE, juiz Sérgio Paulo Silva, chegam em números bastante elevados em razão da presença de um presídio no município de Pesqueira.

As varas foram criadas através da Lei Complementar nº 100, que institui o novo Código de Organização Judiciária de Pernambuco e foi sancionada em 21 de novembro de 2007.


SERVIÇO:

Pesqueira: instalação da Vara Criminal
Local: Fórum Sérgio Higino Dias dos Santos
Endereço: Largo Bernardo Vieira de Melo, s/n – Centro – Pesqueira/PE
Data: 23 de setembro de 2008, às 16horas.

Garanhuns: instalação da 1ª Vara de Família e Registro Civil
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Endereço: Av. Rui Barbosa, 479 – Heliópolis – Garanhuns/PE
Data: 24 de setembro de 2008, às 10 horas

Caruaru: instalação da 2ª Vara de Família e Registro Civil e da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Local: Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras
Endereço: Av. José Florêncio Filho, s/n, Mauricio de Nassau – Caruaru/PE
Data: 24 de setembro de 2008, às 16 horas.

Fonte: Site do TJPE

Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente no próximo dia 12 em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30min, no plenário do palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre.

Magistrados membros do comitê gestor do Cadastro farão palestras nos tribunais de justiça dos demais quatro Estados. As reuniões do dia 12 integram a etapa de visitas aos tribunais de justiça, iniciada em junho, em que os membros do comitê gestor falaram sobre o Cadastro a platéias de juízes e de servidores. Nos encontros, há oportunidade de sanar dúvidas sobre a inserção de dados no sistema, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, e disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/, mediante acesso especial. O prazo para o envio de dados de todo o país encerra no dia 8 de novembro.

Números parciais - O Cadastro já contabiliza 6.116 pretendentes a pais e mães adotivas e 864 crianças e adolescentes aptas à adoção. As informações parciais das varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema pelo Conselho em 29 de abril deste ano. Até agora, o CNA mostra que a maioria dos pretendentes reside em São Paulo (2.030). As crianças cadastradas estão, principalmente, em São Paulo (337), no Distrito Federal (183) e no Paraná (109).

Com a apresentação em vários estados no dia 12, o CNJ quer acelerar o envio de dados das varas para impulsionar as adoções. O CNA poderá eliminar alguns gargalos com a possibilidade de cruzamento de informações entre as varas da criança e juventude. Com isso, irá proporcionar que os pretendentes à adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades de adoção. O Cadastro também possibilitará estatísticas a serem empregadas na melhoria dos processos.


Fonte: Site CNJ

Congresso espera reunir 700 pessoas

Está tudo pronto para a realização do XVI Congresso Nacional de Registro Civil que acontece a partir de segunda-feira, no Hotel Tambaú, em João Pessoa. A expectativa é reunir cerca de 700 pessoas vindas de vários Estados do País, principalmente oficiais de Registro Civil e servidores que atuam nos cartórios brasileiros. O congresso, que todos os anos é promovido pela Associação Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, será realizado na capital paraibana pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB).

A abertura do evento acontecerá às 19h30, no auditório Sérgio Bernardes, e contará com a presença de várias autoridades, como o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e ainda o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen. Com o tema ‘Os 120 anos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil’, a sexta edição do congresso colocará em debate temas atuais de interesse dos profissionais de Registro Civil e também de outros setores da sociedade. Evento acontece até a próxima quinta-feira.


Fonte: Jornal da Paraiba-PB

Comissão organiza concurso unificado para cartórios em Goiás

O desembargador Felipe Batista Cordeiro, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), reunirá na segunda-feira (15) a comissão do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás para definir os preparativos do certame. Também participará do encontro a professora Luciana Freire Ernesto Pereira de Souza, representante da Fundação de Apoio a Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada para aplicar as provas. A reunião será às 8h30, no Salão da Presidência do TJ-GO, informou a Nádia Rios Vellascos de Amorim. Foram realizadas 3.996 inscrições, sendo 61 inscritos para remoção e 3.935 para ingresso.

A comissão do concurso é composta pelos juízes Wilson Safatle Fayad, Amaral Wilson de Oliveira (presidente) e Ronnie Paes Sandre; Índio do Brasil Artiaga e Antônio do Prado, representando os notários e registradores; Márcio Pacheco Magalhães, indicado pela OAB-GO, e Eliane Ferreira Fávaro, integrante do Ministério Público. (Lílian de França)



Fonte: TJGO

Arpen - BR manifesta-se sobre PEC 471

Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e da República Federativa do Brasil.


A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na pessoa de seu Presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, vem a presença de Vossa Excelência, posicionar-se a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005, que tramita no Congresso Nacional, com o fulcro de alterar o parágrafo terceiro, do artigo 236 da Constituição Federal. A atual redação do citado parágrafo está assim disposta:
“O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. A proposta para nova redação é: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses, ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da lei, aos quais será outorgada a delegação de que trata o caput deste artigo”. A proposta de emenda, se aprovada for, efetivará todos os interinos das serventias extrajudiciais no Brasil sem concurso público, ato que ofenderia a ordem constitucional vigente, no que tange à exigência de concurso público para exercício de função pública; bem como os princípios dispostos no artigo 37 da Constituição Federal, com ênfase para os da moralidade, eficiência e impessoalidade. O acesso à titularidade de delegação extrajudicial deve ser feita pela forma mais democrática de aferição de qualificação, qual seja: o concurso público. Por isso, manifesta posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005. Aproveita a oportunidade para apresentar protestos de estima e respeito.

São Paulo, 27 de agosto de 2008.

Fonte: Arpen Brasil

Clipping - Lula sanciona lei que aumenta período da licença-maternidade para 6 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo a concessão dos últimos 60 dias opcional para a empresa.

Para as servidoras públicas, a mudança entra em vigor após a publicação no "Diário Oficial" da União, já nesta quarta-feira. Para as funcionárias de empresas privadas, a prorrogação da licença só vale a partir de 2010 e precisa ser negociada com o patrão, por ser opcional.

A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do IR (Imposto de Renda) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional.

Lula vetou dois pontos do projeto. Segundo a Casa Civil, a medida não vale para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, uma vez que já desfrutam de isenções fiscais, como alegou o Ministério da Fazenda.

O presidente Lula também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência.

De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido.

Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto - a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa - sem adesão, a licença permanece em 120 dias.

O custo da ampliação da licença-maternidade foi calculado pela equipe econômica em R$ 800 milhões. Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.

Fonte : Folha de S. Paulo

Senado aprova PL que proíbe indicação de condição de pobreza em certidões de óbito e nascimento...

Senado aprova PL que proíbe indicação de condição de pobreza em certidões de óbito e nascimento e aprova projeto que permite o registro administrativo de maiores de 12 anos e menores de 18

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara 20/07, que proíbe a inserção, nas certidões de nascimento e de óbito, de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes. Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção presidencial.

O relator da matéria no Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse que a iniciativa, do então deputado Elimar Máximo Damasceno, "é altamente louvável, pois pretende coibir a infausta e despropositada prática de submeter aqueles que se valem do direito da gratuidade na obtenção de certidões nos órgãos de registros públicos à vexatória situação de ter consignado na certidão respectiva a indicação da sua condição de pobreza".

Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 34/07, de autoria da Presidência da República, que permite que o registro de nascimento de maiores de 12 anos e menores de 18 anos seja feito pessoalmente perante oficial de registro, sem a necessidade de intervenção judicial, exceto se esse oficial suspeitar de falsidade da declaração de nascimento e as provas por ele exigidas não forem suficientes para dissipar a suspeita.

Para o relator da matéria no Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), "a medida ameniza a sobrecarga de processos judiciais e simplifica procedimentos em benefício de quem, por algum infortúnio, não tenha requerido, no prazo legal, a emissão da certidão de nascimento". A matéria também segue para a sanção presidencial.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cartórios de Pernambuco vão emitir certidões gratuitas

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente.
A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas Instruções Normativas que estabelecem o serviço gratuito. Com isso, os documentos serão concedidos sem custo.
O documento que regula o benefício ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Também considera que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.
A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, e será um instrumento para fomentar uma cultura de conciliação.

Confira a íntegra das duas Instruções:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO ser de absoluta importância o fato de que os cidadãos tenham conhecimento acerca de informações existentes a seu respeito em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, nos termos do artigo 5º, LXXII, alínea “a”, da Constituição da República;
CONSIDERANDO, outrossim, que as informações acerca dos antecedentes criminais constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania;
CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de expedição de certidão de antecedentes criminais;
CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25, da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;
RESOLVE:
Art.1º Determinar a gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Recife, 13 de agosto 2008.
Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2008
O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece como fundamento e fim do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II, e III);
CONSIDERANDO, nessa contextura, que, dentre as garantias individuais, está a gratuidade do registro civil de nascimento para os juridicamente pobres (art. 5º, LXXVI);
CONSIDERANDO, outrossim, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade (art. 227, caput);
CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de averbação de reconhecimento voluntário de paternidade;
CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Recife, 13 de agosto 2008.

Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

Fonte: JUS Brasil

Cartórios de Pernambuco vão emitir certidões gratuitas

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente.

A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas Instruções Normativas que estabelecem o serviço gratuito. Com isso, os documentos serão concedidos sem custo.

O documento que regula o benefício ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Também considera que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.

A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, e será um instrumento para fomentar uma cultura de conciliação.


Fonte: Consultor Jurídico-SP

Inspeção de cartórios aumenta arrecadação do TJ-PE

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ de Pernambuco registrou um aumento de 63,46% na arrecadação da taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais ou de registros (TSNR) nos primeiros seis meses de 2008.

Já a arrecadação do fundo de gratuidade (FERC) - destinado a gratuidade do registro civil - cresceu 68,31% no mesmo período. O programa de inspeção online, criado para avaliar todos os cartórios do estado, é o grande responsável por um maior controle na arrecadação das contribuições cobradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Os 498 cartórios de Pernambuco administram os serviços extrajudiciais e respondem por uma grande parcela da arrecadação do TJ-PE. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes Lemos editou o Provimento 2/2008 que atribui ao juiz diretor do Foro das comarcas de 1ª e 2ª entrâncias a competência para fazer inspeções periódicas em todos os cartórios em atividade na respectiva comarca.

Um questionário com 78 pontos foi criado pela equipe da CGJ/TJ-PE para colocar na prática o provimento. Por dele, foram levantadas informações sobre as instalações e o funcionamento, a prestação de serviço e a cobrança e o recolhimento do TSNR e do FERC.

A equipe também criou um sistema pela internet que gera um banco de dados com informações importantes para o controle e fiscalização realizados pela Corregedoria. Resultado: a inspeção agora fica disponível para alimentação e consulta pela internet. "Com esse controle online nosso trabalho ficou mais ágil e mais preciso, o empenho de todos é essencial para a otimização do Poder Judiciário", conclui o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos.



Fonte: Revista Consultor Jurídico

No DF editais de proclamas serão publicados gratuitamente no Diário da Justiça Eletrônico

Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos a partir do primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no diário da justiça eletrônico deste tribunal, sem nenhum ônus para os nubentes. Anteriormente essa publicação se dava na imprensa privada e os oficiais de registro civil do Distrito Federal eram reembolsados por essa despesa. E isso somente foi possível em razão de sugestão do Dr. Carlos Divino Vieira Rodrigues, Juiz Assistente da Corregedoria, acolhida no Provimento nº 13, de 27 de agosto de 2008, para determinar que a obrigatoriedade de sua publicação na imprensa local (art. 1.527 do Código Civil) seja suprida pela realizada no diário da justiça eletrônico.

Os citados oficiais são responsáveis pelo conteúdo das informações constantes dos editais de proclamas e os remeterão, pela rede mundial de computadores, para o e-maill "proclamas@tjdft.jus.br". Este é gerenciado pelo Gabinete da Corregedoria, que terá prazo de até dois dias úteis para enviá-los à publicação.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJ-DF abre vagas para serviços em cartório

As vagas são em Samambaia e Planaltina.

Candidatos devem ter diploma de bacharelado em direito.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu concurso para o provimento de duas vagas para titular de serviços notariais e de registro. As vagas são para o 7º Ofício de Notas de Samambaia e o 12º Ofício de Notas de Planaltina. A remuneração será de acordo com a produção do servidor.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem ter diploma registrado de conclusão de curso superior como bacharelado de direito ou ter, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_notarios2008

As inscrições vão das 10h de 8 de setembro até as 23h59 do dia 21 de setembro. O concurso será realizado no Distrito Federal. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

A avaliação e seleção dos candidatos terá três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas, que terão duração de cinco horas, deverão ser aplicadas no dia 19 de outubro, no período da tarde.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Inscrições: de 8 a 21 de setembro
Salário: Remuneração será de acordo com a produção do servidor
Vagas: 2
Taxa de inscrição : R$ 150,00
Prova: 19 de outubro

Fonte : Assessoria de Imprensa

Sepúlveda Pertence apresenta parecer sobre a PEC 471

O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, divulgou hoje (02.09), parecer sobre a PEC 471. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 aprovou substitutivo apresentado pelo relator, Deputado João Matos, e declarou que fica outorgada a delegação da titularidade dos serviços notariais e de registro àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994, e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores a data da promulgação desta Emenda Constitucional.

Veja na íntegra o parecer do Ministro do STF Sepúlveda Pertence

Parecer do Ministro do STF Sepúlveda Pertence

Fonte: Assessoria de Comunicação Recivil

Assembléia Nacional elege Oscar Paes de Almeida Filho para a presidência da Arpen-Brasil

Nesta quarta-feira (27.08), registradores civis de todo o Brasil reuniram-se na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para participar de Assembléia que, por aclamação, elegeu o registrador civil do 1° Subdistrito do município de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho, para presidir a entidade nacional da categoria em gestão especial, com duração excepcional de um ano.

A Assembléia eleitoral foi presidida pelo registrador civil do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Arpen-Brasil, Nino José Canani, membro do Conselho Especial de Controle da associação e que, desde o pedido de afastamento do ex-presidente José Emygdio de Carvalho Filho, coordenava as ações administrativas da entidade. A chapa eleita contará com quatro vice-presidentes: Paulo Alberto Risso de Souza, de Minas Gerais, Dante Ramos Júnior, do Paraná, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, da Paraíba, e Calixto Wenzel, do Rio Grande do Sul.

"Enfrentamos um momento turbulento nesta transição, mas que felizmente soubemos superar com as pessoas mostrando disposição em se conciliar e mostrando altivez na hora de tomar decisões que prol de uma coletividade muito maior", afirmou Canani, visivelmente emocionado. "Temos que trabalhar em conjunto, percebendo que nossos problemas estão muito mais fora do que dentro da classe", disse. "São inúmeros os enormes desafios que temos e se não nos ajudarmos nossa tarefa ficará ainda mais difícil", destacou.

Diante da Assembléia que o elegeu para o cargo de presidente da entidade nacional, Oscar Paes de Almeida Filho conclamou os registradores civis brasileiros a auxiliarem a nova administração da entidade no conjunto de ações que serão implantadas em sua gestão. "A presidência da Arpen-Brasil não é o cargo de uma única pessoa. É impossível imaginar que alguém, sozinho, será capaz de representar mais de 8 mil registradores civis e superar tantos desafios", destacou o novo presidente. "Precisamos formar um time, onde cada um possa dar um pouco de si naquilo que faz de melhor. Se fizermos isso, tenho certeza que conseguiremos estar prontos para os diversos desafios que se impõe à nossa atividade", destacou.

Durante a Assembléia que elegeu a nova Diretoria da Arpen-Brasil, todos os presentes puderam livremente se manifestar, expondo seus pontos de vista, reivindicações, posicionamentos e sugerindo idéias para serem implantadas nesta nova gestão. Ficou acordado ainda que, durante a realização do XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que será realizado entre os dias 15 e 18 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba, será aberta a discussão para a atualização do estatuto da Arpen-Brasil, bem como discussões do planejamento da entidade para a gestão recém-eleita.

Veja a chapa completa eleita para a Arpen-Brasil:


PRESIDENTE
OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO (SP)


1º VICE - PAULO ALBERTO RISSO (MG)

2º VICE - DANTE RAMOS JÚNIOR (MG)

3º VICE - VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)

4º VICE - CALIXTO WENZEL (RS)


1º TESOUREIRO - FLÁVIO APARECIDO RODRIGUES GUNIERI (SP)

2º TESOUREIRO - CÉLIO VIEIRA QUINTÃO (MG)


SECRETÁRIO GERAL PARA ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA

JOSÉ THADEU MACHADO COBUCCI (MG)


1º SECRETÁRIO - FÁTIMA CRISTINA RANALDO CALDEIRA (SP)

2º SECRETÁRIO - NILO DE CARVALHO NOGUEIRA COELHO(MG)


CONSELHO FISCAL

TITULARES

- MARIA DO SOCORRO LIMA DE QUEIROZ (SP)

- ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB (RS)

- LERVERSON ALAN ALBINO (SC)


SUPLENTES

- ANGELA MARIA VIEIRA E SILVA MAIA (AL)

-LUCILA MARIA PAIXÃO SELENSKI (RS)

- RICARDO AUGUSTO DE LEÃO (PR)


CONSELHO DE ÉTICA

TITULARES

- ZULEIDE DE VASCONCELOS RAMOS (PE)

- NELDA PIOVESAN (RS)

-ANA LUÍSA DUTRA HENRIQUES (PE)


SUPLENTES

- BEATRIZ MARQUES LEÃO (RS)

-ROSENEIDE MARIA MONTENEGRO (AL)

- CLODOALDO ELIAS DA SILVA (AL)


DIRETORIAS REGIONAIS (DIRETOR E ADJUNTO/S)

NORTE

- JULIANA FOLLMER (AM)

- JOSÉ ROBERTO SENA DE ALMEIDA (AP)


NORDESTE

- CLEOMADSON ABREU FIGUEIREDO BARBOSA (AL)

- ANITA CAVALCANTE ALBUQUERQUE NUNES (PE)

- AIRENE JOSÉ AMARAL DE PAIVA (RN)

- MARIA SALETE JEREISSATI DE ARAÚJO (CE)


CENTRO-OESTE

- LUCIA SILVANA NORBUTAS MICHELS (MS)


SUL

- CARLOS FERNANDO REIS (RS)

- ROBERT JONKZAK (PR)

- ANA MARIA LINHARES LOCHS (SC)


SUDESTE

- JOSÉ CLÁUDIO MURGILLO (SP)

- ORLANDO MORANDI JÚNIOR (ES)

- RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (RJ)

- ADRIANA PATRÍCIO DOS SANTOS (MG)


CONSELHO ESPECIAL DE CONTROLE

- NINO JOSÉ CANANI (RS)

- JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (SP)

- RODRIGO VALVERDE DINAMARCO (SP)

- ANTONIO GUEDES NETTO (SP)

- ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (SP)

- DANTE RAMOS JÚNIOR (PR)

- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (MS)

- VÁLBER DE AZEVEDO MIRANDA CAVALCANTI (PB)


CONSELHO DE INFORMÁTICA

- VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)

- LÁZARO DA SILVA (SP)

- CALIXTO WENZEL (RS)

- MARCELO VELLOSO DOS SANTOS (SP)

- NILO DE CARVALHO NOGUEIRA (MG)

- MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (SP)


CONSELHO ESPECIAL DO LIVRO E

- ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB (RS)

- GENY DE JESUS MACEDO MORELLI (SP)


DIRETORIA DE EVENTOS

- ADEMAR CUSTÓDIO (SP)

- CLÁUDIO DE ALMEIDA (RJ)


DIRETORIA DO DISTRITO FEDERAL

- NAURICAN LUDOVICO LACERO (DF)


OUVIDOR GERAL

- MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

- JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO FILHO (SP)

- CLÁUDIO DE FREITAS ALMEIDA (RJ)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

- RODRIGO VALVERDE DINAMARCO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- ANTONIO GUEDES NETTO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE EXPANSÃO NACIONAL

- DANTE RAMOS JÚNIOR (PR)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO

- MARIA GORETTI DOS SANTOS ALCÂNTARA (SC)

- ODÉLIO ANTONIO DE LIMA (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS E PALESTRAS JURÍDICAS

- HÉRCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO (DF)

- JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA (RS)

- MONETE HIPÓLITO SERRA (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

- JOÃO BATISTA MARTELETTO (SP)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS, NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

- VÁLBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI (PB)


PROCURADOR DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE MOBILIZAÇÕES POLÍTICAS

- PAULO ALBERTO RISSO (MG)

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

CNJ vai adotar 25 de outubro como Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal. O Conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (26/08). O CNJ quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

A relatora do processo, conselheira Andréa Pachá, disse que o registro civil de nascimento é um passo fundamental para vida em sociedade. "A certidão abre as portas ao exercício de todos os direitos. Entretanto, o registro civil, em algumas regiões do país, tornou-se um problema social".

O Pedido Providências (PP nº 200810000017182) foi feito ao CNJ pela psicóloga Rachel Cheriti Klang, preocupada com a situação das crianças e adolescentes carentes nascidos no Brasil, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Entre as alegações, cita que a ausência do registro configura negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com base no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A conselheira propôs que o texto da recomendação contemple também que os Tribunais incentivem as Varas de competência para o registro, podendo realizar parcerias com as secretarias municipais; sociedade civil organizada; Organizações Não-Governamentais e associações de notários e registradores. "Podendo os tribunais levar o registro civil para dentro das maternidades".

Os Conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional. A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade da mesma.

A conselheira Andréa Pachá afirma que o registro de nascimento é um meio eficaz para a proteção das crianças contra o trabalho infantil. "A ausência do registro impossibilita a comprovação da idade exata da criança. Segundo ela, a certidão protege contra o tráfico de pessoas. "Caso não registradas, dificilmente poderão ser rastreadas pela Justiça".

Breve histórico - Em seu voto, a conselheira Andréa Pachá fez um relato sobre a história do registro civil de nascimento. Ela lembrou que "o Código Civil de 1916 manteve a cargo dos cartórios o registro de nascimentos, casamentos e óbitos e os registros públicos foram disciplinados pela Lei 4.827/24. Antes da Constituição de 88 só a certidão de casamento era gratuita, hoje é assegurada gratuidade também a certidão de nascimento.


Fonte: http://www.cnj.jus.br/

Proposta pretende coibir fraudes e garantir correção de erros em concursos públicos

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto de lei para exigir dos organizadores de concursos públicos federais o fornecimento, ao candidato, de cópia autenticada do cartão-resposta nas provas objetivas. Um dos objetivos da proposição é garantir ao candidato um meio de prova para o caso de recurso. Segundo o senador, a medida, além de coibir fraudes, confere ao candidato a possibilidade de corrigir eventuais erros cometidos pelos organizadores do concurso.

Pelo projeto (PLS 297/08), o cartão-resposta deverá ser entregue ao candidato no momento em que ele deixar a sala de prova, desde que o faça nos 60 minutos finais. Isso para que não haja a circulação de candidatos com gabarito logo no início do período de prova. Atualmente, já se proíbe a saída de candidatos com o caderno de provas antes do decurso de algumas horas de prova.

Ainda segundo o projeto, o edital do concurso deverá prever a forma como as cópias do cartão-resposta serão produzidas. Hoje, o cartão-resposta fica em poder do fiscal do concurso, não tendo o candidato meio de comprovar, oficialmente, suas respostas.

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator. O texto receberá decisão terminativa.

Fonte : Assessoria de Imprensa